O presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst/RS), Astor José Gruner, divulga o Edital de Convocação para a 3ª Consulta e Audiência Pública do ano de 2025, que trata de Resolução que dispõe sobre as soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, individuais e coletivas, quando configuradas como serviço público ou ações de saneamento de responsabilidade privada, e sua contabilização para fins de cumprimento das metas de universalização definidas no art. 11-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007, no Município de Santa Cruz do Sul – RS.
A consulta pública estará aberta para contribuições de 30 de junho de 2025 até 21 de Julho de 2025.
A audiência pública acontecerá dia 24 de Julho de 2025, às 10h, na Câmara de Vereadores do município.
Os documentos da Consulta Pública estão disponíveis na página oficial da AGERST:
https://www.agerst-rs.com.br/consulta-e-audiencia-publica
