- Associação Brasileira de Agências Reguladoras
Projeto de Normatização e Capacitação sobre Soluções Alternativas
A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) lança o Projeto de Normatização e Capacitação sobre Soluções Alternativas para atender a uma demanda comum a todas as 63 agências associadas que regulam e fiscalizam o setor de saneamento, instituída pela NR ANA nº 8/24.
Com a adesão dos associados à iniciativa de financiamento coletivo, a ABAR conseguirá apoiar a regulação brasileira na busca pela universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, uma vez que é impossível o cumprimento das metas previstas no Marco do Saneamento sem considerar as soluções alternativas em esgotamento sanitário e abastecimento de água.
- Abastecimento de Água
- Esgotamento Sanitário
O Projeto de Normatização e Capacitação sobre Soluções Alternativas foi especialmente encomendado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) para dar suporte às entidades reguladoras infranacionais no atendimento de um dos itens obrigatórios da Norma de Referência n° 08/2024, aprovada pela Resolução ANA n° 192/2024.
Sobre o Projeto
Por meio da NR n° 08/2024, a ANA estabeleceu que as entidades reguladoras deverão definir em norma o que são soluções alternativas adequadas. Diante dessa competência atribuída aos reguladores, surgem dúvidas sobre quais seriam, considerando o contexto brasileiro, as soluções alternativas adequadas para o abastecimento de água e esgotamento sanitário. A fim de apoiar as entidades reguladoras filiadas à ABAR e minimizar os descompassos das soluções definidas como adequadas por diferentes reguladoras, a ABAR promoverá o Projeto de Normatização e Capacitação sobre Soluções Alternativas.
O projeto consiste da entrega dos seis produtos detalhados a seguir:
A ser entregue dia 15 de novembro de 2024, o plano de trabalho contém a apresentação da metodologia e o detalhamento das atividades que serão realizadas para a execução dos documentos orientativos.
A ser realizado em 10 de dezembro de 2024, às 10 horas, esse evento ocorrerá virtualmente com a equipe da RPG-Reinfra Consultoria com o intuito de promover uma exposição inicial sobre o assunto e propiciar um ambiente para troca de experiências e coleta de subsídios para o desenvolvimento das etapas posteriores.
A ser entregue em fevereiro de 2025, o projeto disponibilizará aos inscritos um documento basilar com os principais aspectos que precisam ser compreendidos para fomentar a construção dos instrumentos normativos sobre as soluções alternativas no contexto brasileiro.
A ser entregue em fevereiro de 2025, uma proposta de resolução sobre as soluções alternativas adequadas, adaptáveis aos contextos regulatórios das diferentes entidades reguladoras.
A ser entregue em fevereiro de 2025, uma proposta de Análise de Impacto Regulatório (AIR), as quais poderão ser adaptadas pelas entidades reguladoras aos seus contextos regulatórios.
A ser realizado nos dias 26 e 27 de março de 2025, em Aracaju/SE, o evento presencial contará com a presença de Rui Cunha Marques e sua equipe, os quais prepararão os inscritos para a normatização das soluções alternativas, aprofundando-se na aplicação prática dos aspectos técnicos, fiscalizatórios e tarifários relacionados à temática. Com carga horária de 16 horas, a capacitação será o marco final do projeto.
Professor Rui Cunha Marques
Considerado pela Stanford University como um dos cientistas mais influentes do mundo
Rui Cunha Marques
Rui Cunha Marques, Diretor da RPG-Reinfra Consultoria, será o grande mentor das agências reguladoras infranacionais nessa jornada rumo à normatização das soluções alternativas adequadas no Brasil.
O professor doutor Rui Cunha Marques tem formação em diferentes campos do conhecimento, como engenharia, economia, regulação e direito público. Como professor universitário, atuou em vários países (Portugal, Austrália, Estados Unidos, Itália e Brasil), foi também pesquisador no importante Centro de Pesquisa em Serviços Públicos da Universidade da Flórida (PURC/UF) e é editor associado de diversos periódicos científicos da área de regulação e recursos hídricos. Foi apontado, em levantamento da Universidade de Stanford, na lista dos 2% cientistas mais citados no mundo. Atualmente é consultor do Banco Mundial e do Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB). Como consultor privado, conduziu projetos em países dos cinco continentes, inclusive o Brasil, onde auxiliou a ANA no desenvolvimento das Normas de Referência para os serviços de saneamento básico. É palestrante de eventos da ABAR, tendo participado do XIII Congresso Brasileiro de Regulação e da última reunião da Câmara Técnica de Saneamento e Recursos Hídricos da ABAR.
Benefícios do Projeto de Normatização e Capacitação sobre Soluções Alternativas
Ao se inscrever nesse projeto, sua entidade reguladora dará mais um passo rumo ao cumprimento das normas de referência da ANA, especialmente no que se refere à normatização das soluções alternativas adequadas.
Ainda, sendo parte deste projeto, você contribuirá para um ambiente regulatório homogêneo quanto às soluções alternativas consideradas adequadas, evitando o descolamento de entendimento entre as entidades reguladoras e uma possível segregação entre entidades mais rigorosas e menos rigorosas nesse tema.
Adicionalmente, há de se destacar o custo-benefício para os inscritos, tendo em vista que o valor do projeto é substancialmente inferior ao que seria pago por uma consultoria específica para uma entidade reguladora realizar este processo de normatização.
Por fim, vale ressaltar a alta qualificação da consultoria contratada, reconhecida mundialmente por sua expertise em regulação em diversos países.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) definiu em sua Norma de Referência n° 08/2024 que, até maio de 2025, as agências reguladoras infranacionais deverão ter normatizado as soluções alternativas de água e esgoto. Solução alternativa, conforme a norma da ANA, é o “método de abastecimento de água ou esgotamento sanitário, individual ou coletivo, considerado adequado, conforme regulamento da entidade reguladora infranacional em locais sem disponibilidade de rede pública”.
- – Abastecimento de Água
- – Esgotamento Sanitário
Se você é diretor de uma das agências reguladoras que atuam no saneamento, por favor avalie como responderia às seguintes perguntas:
- A menos de sete meses do fim do prazo previsto na NR ANA nº 8/24, a sua agência já concluiu esse processo de normatização?
- A sua equipe tem disponibilidade de pessoal e capacidade técnica para conduzir o processo de normatização?
- Seria importante receber apoio técnico para elaborar a minuta dessa resolução?
- Caso a solução fosse recorrer a uma consultoria para atender à demanda, a sua agência teria orçamento para suportar a despesa?
- Como uma consultoria normalmente custa muito a uma agência infranacional, talvez o seu orçamento não permita contratar os serviços de uma consultoria individualmente. Porém, se houvesse um meio de as agências se unirem para financiar coletivamente a contratação de uma consultoria que entregasse uma minuta de resolução padrão com as soluções alternativas adequadas, adaptável às peculiaridades de cada região, a sua agência participaria do compartilhamento dos custos dos serviços prestados?
- Caso tenha se interessado pela inciativa, com quanto a sua agência seria capaz de contribuir para contratar a consultoria de um dos principais especialistas do mundo, o português Rui Cunha Marques, diretor da RPG-Reinfra Consultoria, que atendesse a todas as agências reguladoras associadas à ABAR?
- Se a sua contribuição custasse apenas R$ 6.600 e esse valor ainda desse direito de indicar um servidor ou colaborador de sua agência para um curso de capacitação presencial de 16 horas/aula, com o próprio Rui Cunha Marques e equipe, em março de 2025, sua agência entraria nesse pool de agências?
- E se houvesse desconto de 5% para inscrição de 2 servidores da mesma entidade reguladora? E se houvesse desconto de 10% para inscrição de 3 servidores da mesma entidade reguladora? E se houvesse desconto de 15% para inscrição de 5 ou mais servidores da mesma entidade reguladora?
- E se a consultoria ainda entregasse outros produtos, como um webinar com o professor Rui Cunha Marques, até dia 13 de dezembro? Também está prevista a produção de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), também adaptável às peculiaridades de cada região, assim como a minuta de resolução.
Investimento
Desconto Progressivo
- 5% para inscrição de 2 servidores
- 10% para inscrição de 3 servidores
- 15% para inscrição de 5 ou mais
- Servidores da mesma entidade reguladora
1° Lote
28/10/2024 a 06/12/2024
R$ 6.600
- Desconto progressivo
- Webinar Ao Vivo
- Documento-base
- Minuta e AIR
- Capacitação Completa
2° Lote
06/12/2024 a 07/03/2025
R$7.700
- Desconto progressivo
- Gravação do Webinar
- Documento-base
- Minuta e AIR
- Capacitação Completa
