A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) anunciou nesta terça-feira (08) a aprovação da nova margem média de distribuição de gás canalizado para o próximo ciclo tarifário, fixada em R$ 0,4725 por metro cúbico, com preços referenciados em abril. Este valor está entre os mais competitivos do Brasil e equilibra a sustentabilidade econômica do serviço.
A margem aprovada considera um plano robusto de investimentos da ES Gás para os próximos cinco anos, que inclui a expansão da rede de distribuição para cinco novos municípios do Espírito Santo. Essa ampliação visa democratizar o acesso ao gás canalizado, desenvolver o mercado local e fortalecer a segurança energética do estado.
A margem média de distribuição representa menos de 10% do valor total da tarifa do gás canalizado no Espírito Santo. Por se tratar de uma média, os impactos podem variar conforme o perfil dos diferentes segmentos de usuários. A ARSP reforça que a divulgação dos resultados finais da revisão tarifária está prevista para o dia 29 deste mês, garantindo transparência e previsibilidade para consumidores e investidores.
Processo regulatório participativo e alinhado ao desenvolvimento estadual
A definição da margem foi conduzida pela ARSP em estrita observância às normas regulatórias vigentes, ao contrato de concessão e aos programas estaduais de desenvolvimento. O processo contou com ampla participação social, envolvendo representantes dos usuários, poder concedente, concessionária ES Gás, municípios ainda não atendidos, transportadores, empresas e associações. A decisão também se baseou no plano de negócios apresentado pela ES Gás.
Os investimentos propostos pela concessionária consideram três tipos de projetos, distribuídos nos programas apresentados a seguir:
▪ Interiorização do desenvolvimento do Estado: o programa visa descentralizar e diversificar a matriz energética no interior do estado, promovendo segurança energética e descarbonização;
▪ Operação segura, confiável e de qualidade: tem como objetivo aumentar a segurança operacional e comunitária, modernizar a infraestrutura de gás canalizado, automatizar processos e ampliar o atendimento ao cliente.
▪ Democratização energética: tem como objetivo ampliar o acesso ao gás natural e biometano canalizados, melhorando a qualidade do ar, a conveniência e a segurança dos consumidores.
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