A SP-Águas está regulamentando a Análise de Impacto Regulatório (AIR), instrumento que avalia os impactos da edição e alteração de atos normativos regulatórios, promovendo decisões mais eficazes e transparentes. Por isso, a agência abriu consulta pública que receberá, até o próximo dia 18/7, contribuições da sociedade sobre a minuta de resolução que tratará da metodologia, de procedimentos, quesitos mínimos e das hipóteses em que será obrigatória ou dispensada a AIR para a SP-Águas.
Na página da Consulta Pública, é possível acessar a proposta de deliberação, com o respectivo fluxograma que o processo deverá seguir, de acordo com a proposta em análise. Também estão disponíveis outros materiais de apoio, como o regulamento e a nota técnica correspondente à consulta pública.
Clique para acessar a página da Consulta Pública https://consultapublica.spaguas.sp.gov.br/Home/Detalhe/e855dd75-4f3f-425a-8548-27a3730b12f3
