A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) anunciou a abertura da 3ª Consulta Pública e da 3ª Audiência Pública de 2026. O objetivo é colher a opinião dos cidadãos sobre mudanças importantes no contrato de saneamento básico do município: a proposta de alteração do Termo Aditivo de Adequação ao Contrato de Concessão (TAACC).
Essa revisão leva em conta os compromissos assumidos pela concessionária AEGEA durante o processo de desestatização da CORSAN e impacta diretamente a forma como os serviços de água e esgoto são prestados e fiscalizados na cidade. Como participar da Consulta Pública (Virtual) A participação começa antes mesmo do encontro presencial. Entre os dias 06 de julho e 04 de agosto de 2026, os documentos relativos à proposta estarão disponíveis no site da AGERST (www.agerst-rs.com.br).
Neste período, qualquer morador pode enviar sugestões por escrito de três formas, preenchendo o FORMULÁRIO específico, disponível no link acima:
E-mail: Enviando para agerst@santacruz.rs.gov.br.
Presencialmente: No protocolo da AGERST (Avenida João Pessoa, 815, Bairro Universitário), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.
Site: Através das informações e documentos que serão disponibilizados a partir de 06 de julho.
A Audiência Pública (Presencial)
O ponto alto do debate será no dia 11 de agosto de 2026 (terça-feira), às 14 horas, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul.
A audiência terá duração de até 3 horas e contará com uma apresentação técnica da AGERST, seguida de espaços para manifestações da concessionária, do Poder Concedente e, principalmente, dos usuários.
Manifestações orais: Os interessados em falar durante o evento devem se inscrever previamente na coordenação dos trabalhos no dia da audiência, podendo
falar por até 10 minutos.
Transmissão: Para quem não puder comparecer, o evento será transmitido ao vivo pelo canal da AGERST no YouTube.
Por que participar?
A participação da comunidade é essencial para garantir que o contrato de saneamento atenda às reais necessidades dos bairros de Santa Cruz do Sul. É o momento de a população avaliar as metas, os investimentos e a qualidade dos serviços que impactam o dia a dia de cada residência.
“O objetivo é oportunizar a manifestação das partes e melhor instruir o processo em pauta”, destaca o regulamento assinado pelo presidente da AGERST, Fabio Roberto Azevedo.
Serviço:
O quê: 3ª Consulta e 3ª Audiência Pública de 2026 (Processo 2026/061).
Consulta Virtual: 06/07 a 04/08 através do site da AGERST.
Audiência Presencial: 11/08, às 14h, na Câmara de Vereadores (Rua Fernando Abott, 940).
Informações: (51) 2107-4166 OU na página eletrônica da AGERST: https://www.agerst-rs.com.br/consulta-e-audiencia-publica
