A SP Águas prorrogou até o dia 24 de junho de 2026 o prazo da Consulta Pública da SP Águas que reúne contribuições para a proposta da nova Deliberação Geral de Outorgas do Estado de São Paulo.
A decisão foi tomada após o recebimento de manifestações encaminhadas por entidades representativas de usuários e setores interessados, que solicitaram a ampliação do período destinado ao envio de sugestões e contribuições ao texto regulatório.
A abertura da consulta pública deu continuidade ao processo participativo conduzido pela Agência ao longo dos últimos anos, envolvendo usuários de recursos hídricos, entidades técnicas, órgãos públicos, especialistas e representantes de diversos segmentos relacionados à gestão da água no Estado.
Na semana final inicialmente prevista para encerramento da consulta, foram protocolados pedidos formais de prorrogação do prazo. As manifestações apontaram a importância de ampliar o período de participação para permitir maior mobilização dos setores envolvidos e possibilitar o encaminhamento de contribuições adicionais à proposta.
Segundo a diretora da SP Águas, Ana Paula Brites, a medida reforça o compromisso institucional da Agência com a transparência e o diálogo técnico permanente com a sociedade. “A consulta pública é um convite para que a sociedade contribua para o aperfeiçoamento do normativo. Nosso objetivo é garantir regras mais claras, coerentes e alinhadas às melhores práticas de gestão e sustentabilidade dos recursos hídricos”, destaca.
A proposta da nova Deliberação Geral de Outorgas busca modernizar e consolidar regras atualmente distribuídas em diferentes portarias e instruções técnicas, promovendo maior organização, padronização e segurança jurídica no processo de regularização dos usos de recursos hídricos no Estado de São Paulo.
Entre os principais avanços previstos estão a definição mais objetiva das modalidades de regularização — como cadastro, declaração, outorga prévia e outorga —, além da padronização de critérios técnicos, exigências documentais e procedimentos de análise.
O texto também incorpora instrumentos voltados a situações específicas, como outorga compartilhada e captação móvel, além de mecanismos para atuação em cenários de criticidade hídrica, fortalecendo a capacidade de resposta da gestão pública em períodos de escassez.
A proposta foi desenvolvida com base em análises técnicas internas e em contribuições coletadas em diferentes etapas de participação, incluindo a Tomada de Subsídios nº 01/2024, os Diálogos Setoriais e o Fórum SP Águas.
Como participar
A consulta pública segue aberta até 24 de junho de 2026 e pode ser acessada pela plataforma digital da SP Águas. As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Agência e poderão subsidiar ajustes na versão final da deliberação.
Consulta Pública – Deliberação Geral de Outorgas
Período: até 24 de junho de 2026
Plataforma: https://consultapublica.spaguas.sp.gov.br
