A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) emitiu, nesta quarta-feira (28), Ordem de Serviço que autoriza o início da operação de “Área Espelho” no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Ceará. A medida consiste em uma área de operação criada com as mesmas características operacionais e delimitação geográfica de uma área já existente, permitindo a atuação simultânea de novas transportadoras. Nesta primeira fase, serão contemplados o eixo da BR-116, com atendimento a municípios como Russas, Morada Nova, Limoeiro do Norte e outras localidades do Vale do Jaguaribe e Litoral Leste. A nova operação passa a funcionar a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho.
A medida integra as ações adotadas pelo Estado do Ceará para fortalecer a prestação do serviço de transporte intermunicipal, ampliar a concorrência no setor e garantir maior regularidade operacional aos usuários. O instrumento está previsto no Decreto Estadual nº 29.687, de 18 de março de 2009, e busca promover maior competitividade no mercado, preservando o equilíbrio econômico-financeiro das delegações vigentes.
A nova configuração operacional prevê implantação gradual, incluindo adequação de frota, contratação e treinamento de equipes, integração de sistemas de monitoramento e bilhetagem, bem como estrutura logística de apoio.
De acordo com a Coordenadoria de Transportes da Arce, serão mantidas as atuais condições operacionais relacionadas aos trajetos e itinerários das linhas, ao sistema de bilhetagem eletrônica e ao padrão dos veículos utilizados na operação, incluindo climatização, conservação adequada e poltronas acolchoadas.
A implantação inicial da Área Espelho prevê frequência equivalente a, aproximadamente, 82% da operação atualmente realizada no eixo da BR-116 e Vale do Jaguaribe, com utilização inicial de oito veículos.
Ao todo, nesta primeira etapa, serão atendidos 17 municípios, incluindo Fortaleza, Pacajus, Cascavel, Morada Nova, Russas, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Solonópole e Pereiro, entre outros.
A Arce destaca que a implantação da Área Espelho não interrompe as operações atualmente existentes, permanecendo as empresas já delegadas responsáveis pela continuidade da prestação dos serviços nas linhas em funcionamento.
A adoção da medida ocorre dentro das competências regulatórias do Estado e acompanha o processo de monitoramento permanente da qualidade, segurança e regularidade do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará.
