A Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) publicou nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial do Estado, a abertura da Consulta Pública nº 07/2025, com o objetivo de receber sugestões e contribuições para o aprimoramento da minuta de Resolução Conjunta que institui o Programa de Prevenção, Preparação e Combate a Incêndios (PPCI) nas rodovias estaduais paulistas.
A consulta pública ficará disponível até 4 de agosto. As contribuições devem ser encaminhadas por meio do modelo de documento específico, disponível no site da Agência, para o e-mail consulta.prev.incendio@artesp.sp.gov.br, com o assunto: [Nome] | Prevenção de Incêndios | Consulta Pública nº 007/2025. As informações e documentos estão disponíveis no portal da ARTESP, na seção “Participação Social“, no menu “Transparência”.
A proposta representa um marco regulatório para fortalecimento da segurança viária, da proteção ambiental e da continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente durante o período crítico de estiagem.
Proposta conjunta
A iniciativa é fruto da articulação entre a ARTESP, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). O objetivo é estabelecer medidas coordenadas para a redução dos riscos e dos impactos dos incêndios nas rodovias concedidas e sob gestão do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP).
A minuta propõe a criação da Comissão de Prevenção, Preparação e Combate a Incêndios (CPPCI), responsável por coordenar e propor ações integradas entre os entes públicos e privados envolvidos na operação rodoviária estadual, além de definir critérios técnicos, atribuições institucionais, medidas preventivas obrigatórias e mecanismos de resposta rápida em situações de emergência.
