A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), tem fortalecido continuamente seus mecanismos de controle e aprimorado seus processos administrativos por meio da adoção de medidas que contribuem para a eficiência da gestão, a correta aplicação dos recursos públicos e o aperfeiçoamento do controle interno. A iniciativa reforça o compromisso da agência com a transparência e a boa governança pública. Esse trabalho reflete a atuação permanente de uma auditoria interna estruturada, responsável pelo acompanhamento contínuo de processos e pela divulgação de atos e contratos administrativos em seu site, ampliando o acesso da sociedade às informações públicas.
Vinculada à Auditoria Geral do Estado para fins de orientação normativa, a Auditoria de Controle Interno da Agenersa é conduzida por um Auditor de Estado e conta com um assessor, também Auditor do Estado. A unidade avalia a eficiência dos controles internos, verifica o cumprimento da legislação vigente, elabora relatórios com análises e recomendações para o aperfeiçoamento da gestão, além de acompanhar a implementação das medidas propostas e orientar a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito da agência.
Entre suas atribuições, destacam-se as análises prévias e concomitantes dos processos de licitação, contratações, pagamentos e execução de serviços, o que contribui para o fortalecimento dos mecanismos de controle, a conformidade dos procedimentos administrativos e a política de integridade e compliance adotada pela atual gestão.
Além das atividades permanentes de controle interno, a Agenersa atendeu às determinações do Decreto Estadual nº 50.254, de 14 de abril de 2026, que estabeleceu a realização imediata de auditoria específica nas secretarias de Estado e nas entidades da administração indireta, voltada à verificação da legalidade das contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Em conformidade com as orientações da Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), a Auditoria da agência elaborou o Programa de Trabalho e a Matriz de Achados, concluiu a análise e encaminhou o processo à CGE dentro do prazo estabelecido, em cumprimento ao disposto no artigo 3º do decreto. No escopo do trabalho, não foram identificados riscos relevantes.
A análise prévia e concomitante dos processos administrativos já integra a rotina da Auditoria de Controle Interno da Agenersa. A adoção de práticas de integridade e governança é um compromisso da agência, que vem fortalecendo os mecanismos de controle e consolidando uma cultura institucional voltada à prevenção de riscos, à eficiência da gestão e à correta aplicação dos recursos públicos.
Essa atuação garante a correta aplicação dos recursos públicos e amplia a transparência, assegurando que a população tenha acesso a informações que permitam o acompanhamento e a avaliação dos atos de gestão, em conformidade com os princípios da legalidade, integridade, honestidade e responsabilidade na administração pública.
Para acessar a Prestação de Contas Anual de Gestão, o Plano Anual de Auditoria e o Relatório Anual de Atividades, acesse: https://www.rj.gov.br/agenersa/auditorias
