A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) promoveu um webinar estratégico para debater avanços e desafios na regulação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com foco na aplicação das normas federais e no fortalecimento das atividades de fiscalização e controle.
O encontro, que aconteceu na quarta-feira (25), reuniu além dos técnicos da ARSP, representantes municipais e parceiros institucionais para detalhar os objetivos da regulação, que incluem o alinhamento às diretrizes do Novo Marco do Saneamento, da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
O diretor de Saneamento Básico da ARSP, Mamoru Komatsu, destacou a importância da atuação das Agências Reguladoras e o compromisso da ARSP com a maturidade do processo de manejo dos resíduos sólidos e limpeza urbana junto aos municípios. Além disso, informou sobre a elaboração de acordos de cooperação com instituições de referência buscando promover uma atuação inovadora e confiável ao promover a integração entre diferentes esferas de governo e a sociedade para um Espírito Santo mais limpo e sustentável.
“Por meio do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), estamos formalizando uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo [Fapes] para a realização de um diagnóstico aprofundado sobre municípios do Estado e elaborar uma metodologia de análise e controle sobre a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana. Além disso, estamos em tratativa para celebração de acordo de cooperação com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), bem como continuamos alinhados com a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) na evolução no âmbito regulatório sobre os serviços públicos concedidos.”, afirmou Mamoru.
A gerente de Resíduos Sólidos, Jéssica Novelli, apresentou os instrumentos de regulamentação, como a agenda regulatória, e esclareceu as responsabilidades dos municípios no preenchimento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) e Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento (SASB), essenciais para o monitoramento e avaliação dos serviços. Os prazos para envio das informações sobre resíduos sólidos ao SINISA (até 15 de julho) e ao SASB (até 20 de agosto) foram reforçados, como também os efeitos sobre a não prestação das informações.
“É fundamental que os municípios estejam atentos à obrigatoriedade de prestar, dentro dos prazos estabelecidos, as informações nos sistemas SINISA e SASB. No caso do SASB, a adoção da Norma de Referência nº 1 da ANA e sua observância contínua são condições essenciais para que o município possa acessar recursos públicos federais ou contratar financiamentos com recursos da União, ou com recursos geridos por instituições da Administração Pública Federal, conforme previsto no art. 50, caput e inciso III, da Lei nº 11.445, de 2007”, alertou Jéssica Novelli.
Em relação ao SINISA, a gerente lembra que o preenchimento adequado e a finalização das informações — ou seja, a adimplência do município com o sistema — constituem condição para o acesso a recursos de investimento no âmbito do Governo Federal, conforme estabelecem a Lei Federal nº 14.026/2020 e o Decreto nº 10.588/2020. “A ARSP tem reforçado aos municípios conveniados a importância do envio correto e tempestivo dessas informações e permanece à disposição para apoiá-los no cumprimento dessas obrigações)”, destacou Jéssica Novelli.
Durante o evento, a experiência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) foi compartilhada por Elisa Conceição Paes, que relatou práticas bem-sucedidas e desafios enfrentados em seu estado.
