O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Regulação (AGR), lançou o terceiro edital de chamamento público de 2025 para habilitação de empresas interessadas na prestação de serviços regulares de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Com isso, chega a 131 o número de linhas ofertadas neste ano, com o objetivo de abranger importantes rotas e novas conexões em todas as regiões do Estado.
Os editais visam atender itinerários resultantes da expansão da malha rodoviária estadual, incluindo distritos, assentamentos e localidades que ainda não dispunham de serviço regular. Algumas das rotas atendidas eram operadas apenas por linhas interestaduais, o que reforça o compromisso do governo estadual em ampliar o acesso da população ao transporte público.
O presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, destaca que o Estado, por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), tem implementado novos eixos rodoviários que exigem resposta regulatória. “É importante que estejamos atentos para atender essas novas demandas, como a linha que será estabelecida entre Goiânia e Catalão, passando por São Miguel do Passa Quatro e Orizona”, afirma. Ele acrescenta que a autarquia prepara estudos para o segundo semestre de 2025 com foco na redução de custos regulatórios em linhas de menor demanda.
Linhas
Foram disponibilizadas 20 linhas no Chamamento Público nº 01/2025, com destaque para os trechos de Anápolis a Goianápolis, Abadiânia, Inhumas e Silvânia; e de Goiânia para Águas Lindas, Aragarças, Caldas Novas, Cristalina e Iporá. Há também linhas que atendem Rio Verde, Caçu e Itumbiara, entre outras. No segundo edital, foram ofertadas 14 linhas ligando a capital à Ipameri, Palmeiras de Goiás, Paraúna, São Miguel do Passa Quatro e Varjão; além de trechos entre Caldas Novas a Água Limpa e Catalão; Indiara a Edealina e de Morrinhos a Caldas Novas, entre outros.
Já o terceiro edital contempla 97 itinerários em várias regiões do estado, a exemplo de Anápolis para Goiás, Leopoldo de Bulhões, Padre Bernardo, Pires do Rio e São Francisco de Goiás; saindo de Formosa para os assentamentos São Vicente, Paranã e Forte, para Cabeceiras, Caldas Novas, Campos Belos, Colinas do Sul, Flores, Posse e Padre Bernardo; da capital a praticamente todas as regiões, alcançando Posse, Mineiros, Porangatu, Niquelândia, Jataí e Cavalcante.
Os três editais estão publicados no site oficial da AGR e podem ser acessados pelo link: (https://goias.gov.br/agr/chamamento-publico/).
Como se habilitar
As empresas interessadas em se habilitar devem protocolar pedido na sede da AGR, na Avenida Goiás, 305, Setor Central – Goiânia, ou encaminhar a documentação à AGR por meio eletrônico para o endereço: gesg.agr@goias.gov.br. É necessário apresentar capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal necessárias à prestação do serviço. Cada empresa pode pleitear uma ou mais linhas. O edital é válido por dois anos e a vigência da outorga é de 15 anos.
O pedido e a documentação são avaliados pela Comissão Especial de Chamamento Público e o início das operações estará condicionado ao cadastro de veículos e pagamento das obrigações regulatórias.
