A qualidade das obras de implantação da rede de esgotamento sanitária realizada nos conjuntos Francisca Mendes e Sérgio Pessoa Neto, ambos localizados no bairro Cidade Nova, zona Norte da capital, levou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) a notificar a empresa Águas de Manaus.
Uma vistoria realizada pela Diretoria Técnica de Concessões, Obras e Saneamento da Ageman identificou inconformidades em diversas ruas. O Ministério Público do Estado (MP-AM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor (Prodecon), também acompanha o caso.
Entre os problemas mais comuns identificados pela equipe técnica da Ageman estão a falta de informação pois moradores não foram devidamente informados sobre as obras e seus impactos, falhas como pavimentação precária e afundamentos e obras inacabadas dificultando a mobilidade.
“São não conformidades que comprometem a qualidade do serviço, pois se não forem sanadas poderão danificar a rede que foi implantada, além de impactar negativamente na circulação dos veículos, na passagem dos pedestres. Sabemos que as obras são necessárias, mas a empresa é obrigada a prestar um serviço de qualidade e quando isso não acontece, como foi o caso em que a nossa equipe identificou o problema, nós notificamos a concessionária, damos um prazo para ela corrigir as falhas e se isso não ocorrer poderemos advertir e multar. Essa tem sido a nossa postura e população que tem sido uma importante aliada nesse processo”, destacou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade.
Conforme a notificação, a concessionária de água e esgoto, responsável pela execução das obras deverá realizar mobilização da equipe de conscientização e relacionamento comunitário a fim de promover uma comunicação transparente junto aos moradores, reavaliação técnica das ligações executadas com falhas e reparos estruturais, finalização da pavimentação das vias impactadas, com definição e ampla divulgação de cronograma junto à população, reforço na fiscalização das obras com emissão de relatórios técnicos periódicos e execução da limpeza e acabamento das obras, garantindo condições adequadas de uso e circulação.
Todas as providências solicitadas estão fundamentadas no Contrato de Concessão firmado entre a empresa Águas de Manaus e a Prefeitura de Manaus.
A Ageman concedeu um prazo de vinte dias para que a empresa Águas de Manaus execute as providências solicitadas no termo de notificação e os serviços já foram iniciados. O órgão regulador segue acompanhando os trabalhos nos dois locais.
O órgão regulador municipal reforça que problemas envolvendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública e Zona Azul poderão ser registrados pelos usuários nos canais oficiais da Ageman como o Instagram @ageman_manaus, Facebook Ageman Manaus, site https://ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria-agua/, e também junto à Ouvidoria por meio do Whatsapp 98842-2919 e 98410-3247.
