A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) lançou duas novas Consultas Públicas para colher sugestões a minutas de deliberação, uma voltada à área de Parques e outra relacionada a Saneamento Básico.
As iniciativas reforçam o compromisso da Arsesp de ampliar a transparência e a participação social no processo de construção das normas regulatórias.
Os interessados poderão enviar contribuições por meio de formulário específico disponível no site da Arsesp, na seção “Consultas e Audiências Públicas”:
- Consulta Pública nº 7/2025: Minuta de Deliberação que estabelece critérios e procedimentos para o ressarcimento de investimentos realizados por empreendedores imobiliários que caracterizem antecipação de obrigações do prestador de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, bem como definir investimentos de interesse restrito do empreendedor. Contribuições serão recebidas até 19 de outubro.
- Consulta Pública nº 8/2025: Minuta de Deliberação que define a metodologia de aferição das médias de usuários ordinários dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari. Contribuições serão recebidas até 10 de outubro.
Abertas à participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no tema, as contribuições devem ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico. Somente serão apreciadas as manifestações devidamente identificadas com nome e contato (telefone ou e-mail).
Após o encerramento do prazo, a Arsesp divulgará em seu site todas as contribuições recebidas, preservando os dados pessoais dos participantes. O Conselho Diretor da Agência analisará as manifestações e publicará relatório circunstanciado antes da deliberação final.
Para mais informações, acesse “Consultas e Audiências Públicas”, em: https://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/Consultas-Audiencias-Publicas.aspx\
FONTE: Gerência de Comunicação / Arsesp
