O presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, fez uma defesa das agências reguladoras brasileiras, na cerimônia de abertura do 2º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), no último dia 3/9. O evento promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) reuniu, em Brasília, representantes de agências reguladoras de atuação estadual, municipal e intermunicipal.
Em meio ao contingenciamento orçamentário imposto às agências nacionais, o presidente da ABAR lembrou que as agências são órgãos de Estado, fomentando o diálogo e parcerias, criando oportunidades para o desenvolvimento sustentável, inclusão social e melhoria da qualidade de vida. “Vivemos um momento difícil para as agências, mas a nosso favor temos dezenas de associações do setor privado, de setores regulados, que respondem por significativa parte do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, em defesa da regulação brasileira. Eles sabem que uma agência fraca, esvaziada, é uma porta aberta ao retrocesso”, afirmou.
Benevides lembrou o pensamento legado por André Franco Montoro, ex-senador e governador do estado de São Paulo. “Como dizia Montoro, o futuro se constrói com instituições fortes. É isso o que a boa regulação representa”, afirmou. O presidente da ABAR, que representa mais de 60 Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) do setor de saneamento, defendeu o respeito mútuo entre os entes federativos. “A arquitetura regulatória brasileira e a pluralidade do nosso Estado demandam cooperação técnica e harmonia institucional, não uniformização”, disse Benevides.
A segunda edição do evento da ANA teve como objetivos debater os desafios da universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil e propiciar a troca de experiências entre dirigentes e técnicos das agências infranacionais, público-alvo do encontro, para o fortalecimento da cooperação e para o alinhamento regulatório de todo o País, no setor de saneamento.
ANA
A anfitriã do evento, a diretora-presidente da ANA, Veronica Sánchez da Cruz Rios, lembrou a importância do encontro e agradeceu às ERIs participantes. “Esse segundo Encontro das Entidades Reguladoras Internacionais é um marco muito importante, não só para estarmos mais próximos dos reguladores de saneamento básico no Brasil, mas também para aprendermos com vocês”, afirmou.
Também estavam presentes na mesa de abertura o diretor administrativo-financeiro da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (FUNDACE), Marcelo Botelho; o diretor da região Centro-Oeste da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Mário Cézar Guerino; a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em exercício no Brasil, Paola Martínez; e a consultora jurídica do Ministério das Cidades, Fernanda Moraes.
