Com o objetivo de conferir o grau de conservação das estruturas e equipamentos que fazem parte do sistema adutor Monsenhor Expedito a Coordenação de saneamento da ARSEP-RN realizou fiscalização, nos dias 7, 8 e 9 do mês corrente, nos municípios de Nísia Floresta, Lagoa Salgada, São José do Campestre, Lagoa de Velhos, Santa Cruz e São Bento do Trairi. Da equipe de fiscalização, além do coordenador Marcel Chacon participaram o analista de suporte de regulação Solon Ferreira e o laboratorista Najá Oliveira Figueiredo.
A referida adutora abastece os municípios de Santa Cruz, Japi, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi, Cel. Ezequiel, Jaçanã, Campo Redondo, Tangará, Barcelona, Lagoa de Velhos, Sítio Novo, Ruy Barbosa, São Tomé, Sen. Elói de Souza, Boa Saúde, Serra Caiada, Serrinha, Passa e Fica, Lagoa D’anta, São José do Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Santa Maria, São Paulo do Potengi, São Pedro, Ielmo Marinho, Bom Jesus, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada e Monte Alegre, todos regulados pela ARSEP.
Os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte estão inseridos no ambiente regulatório estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 682, de 15 de julho de 2021 que “Institui as Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências”. As adutoras do Estado do Rio Grande do Norte tiverem recentemente a regulação delegada à ARSEP por meio do Decreto Estadual n° 32.348/2022, que regulamenta a operação dos sistemas adutores integrados intermunicipais.
Sendo competência da agência reguladora do RN a fiscalização de tais sistemas adutores que abastecem os municípios regulados, destacando-se que a fiscalização garante uma boa prestação do abastecimento de águas, sendo este o alvo primário das ações de fiscalização programadas para o ano de 2023.
