A Agepar – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná abriu nesta quarta-feira (06) a Consulta Pública n° 09/2025 para receber contribuições sobre os ajustes necessários para atender a norma de Referência nº 05 da Agência Nacional Águas (ANA). A norma estabelece diretrizes para a matriz de riscos aplicadas aos atuais e novos contratos de prestação de serviços de saneamento básico.
A consulta busca ajudar a definir uma relação de riscos previstos e quem deve suportar seus custos e benefícios, seja Poder Concedente, prestadores de serviço ou usuários.
Na Consulta Pública, a sociedade civil tem a oportunidade de apresentar sugestões sobre o tema e participar ativamente na implantação dessa normativa. A Agepar já possui uma matriz de riscos aplicada aos contratos da Sanepar e agora propõe um aprimoramento dela, além de oferecer suporte para novos contratos de concessão que não prevejam tal matriz.
Segundo o chefe de Coordenadoria da Agepar, Adalto Acir Althaus Junior, a partir dessa matriz os municípios do Paraná que possuem saneamento básico regulado pela Agepar possuirão uma normativa para orientar os atuais e os novos contratos de concessão quanto à definição de qual agente econômico deve suportar os efeitos de cada tipo de risco dos contratos, bem como eventuais riscos não previstos.
“Isso é importante para esclarecer questões complexas sobre até onde vai a responsabilidade de cada agente no contrato, sejam eles o poder concedente, a concessionária, prestadora de serviços de saneamento básico ou os usuários do serviço”, diz.
COMO PARTICIPAR – Interessados em participar podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos, até o dia 04 de setembro, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar. Não serão analisadas contribuições anônimas.
