A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) vai realizar, a partir do dia 23 de fevereiro de 2026, a Consulta Pública do Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto (MPSAU). A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social e coletar contribuições da população, instituições e demais interessados para o aperfeiçoamento das regras que orientam a prestação desses serviços essenciais na capital.
A Consulta Pública terá início às 9h do dia 23 de fevereiro de 2026 e seguirá aberta até às 23h do dia 24 de março de 2026, para envio das contribuições por meio digital. Para garantir maior acesso e inclusão, a Ageman também disponibilizará formulários impressos, que poderão ser solicitados das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, em dois pontos de atendimento: na Ouvidoria do órgão regulador, localizada na Avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, 1º andar do Shopping Phelippe Daou (em frente ao T4), e na sede da autarquia, na Avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo.
As contribuições encaminhadas por meio físico deverão ser entregues até às 13h30 do dia 24 de março de 2026. Após o encerramento da fase de participação social, a Ageman dará início à consolidação das contribuições e à análise técnica, no período de 25 de março a 8 de abril de 2026. Em seguida, será elaborado o Relatório Técnico de Análise das Contribuições, que será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Regulação, entre 8 e 22 de abril de 2026.
Todas as orientações sobre a Consulta Pública estarão disponíveis no site oficial da autarquia no endereço www.ageman.manaus.am.gov.br.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a Consulta Pública é um instrumento essencial para fortalecer a transparência e a qualidade da regulação. “O Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto orienta a relação entre a concessionária e os usuários. Ao abrir esse processo de consulta, a Ageman garante que a sociedade possa contribuir diretamente para o aprimoramento das regras, tornando-as mais claras, atuais e alinhadas às necessidades da população de Manaus”, destacou.
Após deliberação do Conselho Municipal de Regulação, a versão final do Manual deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até o dia 30 de abril.
Saiba mais sobre o MPSAU
O Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto (MPSAU) é o documento que reúne as regras que orientam a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus. Ele estabelece os direitos e deveres dos usuários e da concessionária, além dos procedimentos para uso adequado dos serviços.
O documento anteriormente chamado de Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor – MPSAC – foi criado em 2010 e passou por uma atualização parcial em 2018. Desde então, o Manual não foi revisado de forma completa, mesmo com as mudanças importantes que aconteceram nas leis e nos contratos relacionados aos serviços de saneamento.
Essa atualização tem como objetivo adequar o Manual às novas regras do setor, especialmente às mudanças proporcionadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Manaus e às normas atuais que orientam o planejamento e a prestação desses serviços no município.
A versão do documento que encontra-se vigente está disponível no site da Ageman no link: https://ageman.manaus.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/MPSAC_VIGENTE.pdf.
Informações para a imprensa: Tereza Teófilo – Ageman – 99122-2302
