O senador Laércio Oliveira (PP-SE) aceitou o convite para participar do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, no próximo dia 14/5, no Clube Naval de Brasília. O convite foi entregue em mãos ao senador, nesta terça-feira (14/4), pelo presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, durante audiência realizada no gabinete do parlamentar no Senado Federal. A ABAR realiza o evento a cada dois anos, desde 2022.
O senador é autor de dois projetos de lei que garantem autonomia às agências reguladoras federais. Em 2025, Oliveira apresentou o PLP 73/2025, que blinda as agências de contingenciamentos de recursos orçamentários, e o PL 1374/2025 que reforça a autonomia administrativa. “O senador tem conhecimento sobre o setor de infraestrutura, tendo sido o relator da Lei 14.134/21, como ficou conhecida a Lei do Gás. Além disso, tem demonstrado sensibilidade em relação às demandas das agências reguladoras. Por isso, o convidamos para a cerimônia de abertura do nosso encontro”, afirmou o presidente da ABAR, Vinícius Benevides.
O tema central da terceira edição do Encontro será “Autonomia das agências reguladoras: uma questão de Estado”. A defesa da autonomia é uma bandeira histórica da ABAR que está ligada à criação do evento bianual, inaugurado em 2022. Na primeira edição do encontro, representantes de 80 agências reguladoras aprovaram a redação da Carta da Regulação Brasileira, um manifesto pela defesa da autonomia das agências. O documento já foi entregue pessoalmente pelo presidente da ABAR, Vinícius Benevides, a autoridades do Poder Executivo em todo o país.
As inscrições para o encontro estão abertas e são gratuitas. Esperam-se dirigentes de agências, reguladores e autoridades públicas em geral, advogados e especialistas em regulação.
