III Encontro Nacional das Agências Reguladoras - Associação Brasileira de Agências Reguladoras

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Apresentação

Os mais recentes avanços da tecnologia digital têm ampliado os horizontes da produtividade e os reflexos são observados na economia. Nos setores sujeitos à regulação no Brasil, em particular, novos modelos de Inteligência Artificial (IA) já geram resultados nas atividades de fiscalização das agências reguladoras. O ganho de produtividade proporcionado pela IA promete dinamizar também outras atividades de regulação, que ainda sofrem com gargalos relacionados ao déficit de quadros das agências.

Ao mesmo tempo que o futuro da regulação aponta para resultados promissores com a automação de funções, a agenda da regulação ainda enfrenta problemas crônicos, no plano institucional. Desde que a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) realizou o II Encontro Nacional das Agências Reguladoras, em 2024, as agências reguladoras têm convivido com a fragilização da autonomia orçamentária, sobretudo as agências federais. As entidades reguladoras infranacionais, por sua vez, têm sofrido ameaças a sua autonomia decisória, com iniciativas contrárias ao instituto da regulação no Legislativo e no Executivo.

É nesse momento em que a maturidade institucional da regulação brasileira é colocada em xeque, que a ABAR realiza a terceira edição do Encontro Nacional das Agências Reguladoras. A ABAR reunirá, em Brasília, no dia 14 de maio, reguladores, especialistas, autoridades públicas para fortalecer a atividade regulatória no país, a partir da perspectiva de quem atua no campo da regulação.

Programação Oficial

III Encontro Nacional das Agências Reguladoras

“Autonomia das Agências Reguladoras – uma questão de Estado”

14 de maio de 2026 · Brasília – DF

8h – 9h
Credenciamento
Credenciamento dos Participantes

9h – 10h
Abertura
Cerimônia de Abertura
Anfitriã – ABAR
- VB
  Vinícius Benevides
  Presidente da ABAR
Convidados
- CL
  Celina Leão
  Governadora do Distrito Federal
- VC
  Vinicius Marques de Carvalho
  Ministro da CGU
- FM
  Floriano Peixoto de Azevedo Marques
  Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- JL
  Júlio Lopes
  Deputado Federal (PP/RJ) · Presidente da Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo
- PI
  Pedro Ivo Sebba Ramalho
  Secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC
- TF
  Tiago Chagas Faierstein
  Vice-presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) · Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

10h – 11h
Painel 1
Reforma Tributária – Impactos nos Contratos de Concessão
- CS
  Cristiane Alkmin Schmidt
  Diretora-presidente da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGÁS) · Ex-Conselheira do CADE
- WR
  Wladimir Antônio Ribeiro
  Advogado – Sócio do escritório Manesco Advogados
Moderação
- MA
  Moderador ABAR

11h – 12h
Painel 2
Inteligência Artificial como Ferramenta para o Aperfeiçoamento da Atuação das Agências Reguladoras
Apresentação
- AC
  Aroldo Cedraz
  Ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Palestrantes
- MG
  Matias Gonsales
  Diretor da Agência de Regulação do Mato Grosso do Sul (AGEMS)
- LG
  Leonardo Goes
  Diretor Presidente Interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Moderação
- MA
  Moderador ABAR

12h – 13h
Painel 3
Desafios Regulatórios
- MS
  Mauro Henrique Moreira de Sousa
  Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM)
- VP
  Vladimir Paschoal
  Conselheiro da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa)
- MW
  Marcello Gomes Weydt
  Diretor do Departamento de Gás Natural do MME
- PL
  Paulo Henrique Lustosa
  Presidente da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR)
Moderação
- MA
  Moderador ABAR

13h – 14h30
Intervalo
Almoço

14h30 – 15h30
Painel 4
Matriz Energética Brasileira – Avanços e Desafios
- BA
  Bento Albuquerque
  Ex-ministro de Minas e Energia
- LM
  Lorena Melo Silva
  Secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME)
- AM
  Agnes Maria de Aragão da Costa
  Diretora na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
- FV
  Fábio da Silva Vinhado
  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- GN
  Gustavo Naciff de Andrade
  Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Moderação
- MA
  Moderador ABAR

15h30 – 16h30
Painel 5
Marco Legal do Saneamento Básico – Desafios para Alcance da Meta 2033
- BB
  Benedito Braga
  Presidente Honorário do Conselho Mundial da Água (WWC) · Presidente do Conselho Latino-americano da Água (CLA)
- LR
  Larissa Rêgo
  Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- TM
  Thaís Mallmann
  Diretora Regulatória e de Governança Corporativa da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON)
- LA
  Luís Antônio Almeida Reis
  Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB)
- ES
  Esmeraldo Pereira Santos
  Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae)
Moderação
- MA
  Moderador ABAR

16h30 – 18h
Painel 6
O Papel das Agências Reguladoras na Promoção do Interesse Público e Desenvolvimento Setorial
Apresentação
- FM
  Floriano Peixoto de Azevedo Marques
  Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Palestrantes
- FS
  Flavio Saab
  Diretor de Política Regulatória do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
- TF
  Tiago Chagas Faierstein
  Vice-presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) · Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
- AP
  André Pepitone
  Diretor Financeiro Executivo da Itaipu Binacional
- RR
  Rogério Rosso
  Diretor da Adasa · Ex-governador do Distrito Federal
Moderação
- MA
  Moderador ABAR