A modernização dos mecanismos de cobrança e a reorganização administrativa da Agência Goiana de Regulação (AGR) foram decisivas para a mudança do cenário fiscal do órgão ao longo dos últimos anos. A partir de 2019, a Agência passou a investir na digitalização de processos, na automatização da inscrição em Dívida Ativa e na integração com sistemas estaduais de arrecadação, o que fortaleceu o controle, reduziu falhas e aumentou a efetividade da recuperação de créditos.
Como resultado desse processo, AGR apresentou uma evolução consistente no equilíbrio fiscal do órgão. Em janeiro de 2019, a Agência operava em situação deficitária de 75,37%, com despesas superando as receitas. Nos anos seguintes, os percentuais permaneceram abaixo de 70% entre 2020 e 2022, avançaram para 97,86% em 2023 e alcançaram, em 2024, o patamar de 174,45%. Em 2025, até novembro, o índice era de 114,67%, consolidando o equilíbrio entre receitas e despesas e assegurando a sustentabilidade da gestão orçamentária no ciclo que se encerrou.
A trajetória demonstra não apenas a superação de um histórico de desequilíbrio, mas a construção de uma base fiscal sólida com foco no controle de gastos, planejamento orçamentário e aprimoramento dos mecanismos de arrecadação.
Paralelamente ao equilíbrio das contas, a AGR avançou de forma consistente na cobrança e recuperação de créditos. Em 2018, 100% dos processos eram físicos, com controles manuais, inscrição de créditos em Dívida Ativa realizada de forma precária e elevado índice de prescrição sem adoção de medidas de cobrança. A partir de 2019, esse cenário foi gradualmente transformado com o desenvolvimento do Sistema de Dívida Ativa (SDA), a digitalização integral dos processos no SEI, a automatização da inscrição em Dívida Ativa e a integração com sistemas estaduais de arrecadação e judicialização.
A evolução dos números reflete esse salto institucional. Em 2019, foram constituídos 1.350 créditos, totalizando R$ 25,4 milhões. Em 2025, esse volume chegou a 1.740 créditos, somando R$ 29,5 milhões. O índice de prescrição foi praticamente zerado a partir de 2022. A criação da Central de Cobrança, a implementação de instrumentos como o protesto de títulos, a integração com cartórios e órgãos de proteção ao crédito, além da instituição da Régua de Cobrança e do monitoramento por painéis em tempo real, consolidaram um modelo de gestão baseado em controle, previsibilidade e responsabilização.
Esse conjunto de ações fortalece o papel da AGR como órgão regulador comprometido com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e a segurança jurídica, elementos essenciais para a confiança do Estado, dos prestadores de serviços e da sociedade.
Foto: AGR
