A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará os Diálogos com o Setor de Saneamento, voltados para representantes e técnicos das agências reguladoras infranacionais de saneamento básico (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital), instituições financeiras, estruturadores de projetos, consumidores, e comunidade acadêmica. Os Diálogos contarão com três encontros on-line, via plataforma Microsoft Teams, todos das 14h30 às 16h30, e os(as) interessados(as) em participar devem se inscrever em qualquer dos três eventos antes de sua realização através do link https://forms.office.com/r/d1j9YpBJsT.
O primeiro encontro será realizado no dia 23 de setembro, próxima terça-feira, e abordará o tema Revisão Tarifária Periódica e seu Horizonte de Análise, Revisão Ordinária no Contexto da Regulação Contratual, Revisão Tarifária Extraordinária, Redução de Perdas e outras Receitas. Já no dia 25 de setembro, quinta-feira da próxima semana, acontecerá o segundo dia do evento com o tema Custos Operacionais e Ganhos de Eficiência, quando serão tratados custos operacionais, ganhos de produtividade (Fator X) e receitas irrecuperáveis.
No terceiro e último encontro dos Diálogos, em 29 de setembro, uma segunda-feira, serão discutidos os Custos de Capital (WACC na sigla em inglês), a Base de Remuneração Regulatória (BRR), a Quota de Reintegração Regulatória (QRR), os Juros sobre Obras em Andamento (JOA), a Necessidade de Capital de Giro (NCG) e o Tratamento dos Ativos das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Esses encontros são promovidos para apresentar os estudos técnicos desenvolvidos pela ANA, incluindo fundamentos teóricos, análises de benchmarking e a avaliação das vantagens e desvantagens dos diferentes instrumentos mapeados. Após as apresentações técnicas, o acontecerão debates sobre os temas em discussão, permitindo que reguladores, prestadores de serviços, especialistas e demais interessados(as) compartilhem suas visões e experiências práticas. Também haverá espaço para o público esclarecer dúvidas e contribuir para o aperfeiçoamento dessas discussões sobre saneamento básico no Brasil, as quais estão inseridas no contexto da Agenda Regulatória da ANA para o período de 2025-2026.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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