Nesta terça-feira (5/8), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou da audiência pública promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para discutir mecanismos de fortalecimento das agências reguladoras. O encontro reuniu diversas autoridades regulatórias e parlamentares com foco central na busca por soluções para garantir a autonomia técnica, financeira e institucional dessas entidades — peças-chave para o funcionamento do Estado moderno e para a movimentação da economia brasileira.
Representando a ANTT, o diretor Felipe Queiroz reforçou a importância do papel da Agência e o impacto da previsibilidade orçamentária para a continuidade das entregas à sociedade. “Estamos falando de uma matriz de transporte terrestre responsável por 85% do que é movimentado no país. Ou seja, quase a totalidade do PIB passa pela regulação e fiscalização da nossa Agência”, explicou o diretor.
A audiência conjunta contou com a presença de comissões estratégicas da Câmara — Viação e Transportes, Saúde, Desenvolvimento Urbano e Minas e Energia — e de representantes de outras nove agências reguladoras. O debate foi solicitado pelos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Zé Vitor (PL-MG), que também receberam um relatório do Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), contendo propostas práticas para solucionar o problema.
Em sua apresentação, Felipe Queiroz trouxe um panorama das crescentes atribuições da ANTT, com gráficos e dados de arrecadação desde 2013. Atualmente, a Agência administra cerca de 15 mil km de rodovias concedidas e 30 mil km de ferrovias, além de fiscalizar 100% do transporte interestadual e internacional de passageiros e cargas — incluindo produtos perigosos —, movimentando a maior parte da economia nacional.
Para manter essa estrutura em funcionamento, a ANTT tem adotado medidas internas de ajuste e racionalização de processos, sempre com o apoio do Ministério dos Transportes, que nos últimos três anos destinou recursos adicionais à Agência. Em 2025, por exemplo, foi feito o repasse de R$ 10 milhões, resultado direto de um diálogo institucional contínuo e construtivo com o Governo Federal, costurado pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio.
Durante a audiência, Felipe Queiroz também destacou a importância da autonomia orçamentária como instrumento de planejamento eficiente, citando como exemplo a possibilidade de reinvestir integralmente as taxas de fiscalização arrecadadas pela própria Agência. Segundo ele, esse mecanismo poderia representar cerca de R$ 100 milhões adicionais ao orçamento anual da ANTT, o que fortaleceria ainda mais a capacidade de entrega da instituição à sociedade.
“Mesmo diante dos desafios, os resultados são expressivos: em 2024, a ANTT executou 99,7% do seu orçamento, demonstrando compromisso com a eficiência pública”, completou o diretor da ANTT.
A audiência pública terminou com o compromisso de levar ao Congresso Nacional e ao Senado Federal propostas concretas de fortalecimento institucional das agências, incluindo a valorização dos quadros técnicos, a reestruturação das carreiras e a garantia de mecanismos que assegurem previsibilidade e eficiência à atuação regulatória.
“Esse debate não é sobre a ANTT. É sobre o Brasil. Estamos falando de infraestrutura, competitividade, bem-estar e geração de oportunidades. Contem conosco para construirmos juntos uma boa solução”, concluiu o diretor da ANTT, Felipe Queiroz.
