A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) comunica a abertura da Consulta Pública nº 1/2024 para colher contribuições e manifestações que subsidiarão futura proposta de Deliberação Arsesp.
Esta consulta pública tem como foco estabelecer os procedimentos para a compra de gás natural e biometano pelas concessionárias de serviços locais de gás canalizado no Estado de São Paulo, visando atender os usuários do mercado regulado. A proposta revoga as Deliberações Arsesp nº 1.243/2021 e nº 1.415/2023.
A participação e contribuição dos interessados são fundamentais para o aprimoramento das políticas e regulamentos relacionados ao setor de gás canalizado no Estado de São Paulo.
Como participar
Todos os documentos relacionados a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuição, a Nota Técnica que fundamenta esta ação e a minuta de deliberação, podem ser consultados, de 16/5/2024 a 5/6/2024, no site da Arsesp http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/Consultas-Audiencias-Publicas.aspx.
As contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas exclusivamente pelo e-mail: consultapublica@arsesp.sp.gov.br , até as 18 horas do dia 5 de junho de 2024, conforme estabelecido no regulamento.
Após o encerramento do período da Consulta Pública, a Arsesp divulgará em seu site a integralidade das contribuições e manifestações recebidas.
Todas as contribuições e manifestações serão apreciadas pela Diretoria da Arsesp e comporão um relatório circunstanciado que será divulgado antes da publicação da respectiva Deliberação.
