A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou nesta terça-feira (25/04) o resultado definitivo do concurso público da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). A expectativa é que os primeiros colocados comecem a tomar posse ainda no primeiro semestre. A Agenersa chegará, então, a um total de 170 servidores – 113% a mais do que em novembro de 2021, início das novas concessões de saneamento. O concurso, organizado e executado pela FGV, é o primeiro da história do órgão, que passa pela maior transformação desde a sua criação em 2005.
A seleção faz parte do plano da Agenersa de aperfeiçoar a fiscalização e a qualidade dos processos regulatórios e demais atividades administrativas da agência, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados pelas empresas reguladas em saneamento e energia. Mesmo antes do concurso, a Agenersa ampliou seu quadro com trabalhadores cedidos por outros órgãos. Assim, foi possível reforçar principalmente as câmaras técnicas e a Procuradoria, com profissionais de engenharia, economia, direito e outras áreas essenciais à regulação. A agência investiu ainda cerca de R$ 250 mil na capacitação dos profissionais.
Com o efetivo maior, foi possível reestruturar a fiscalização.
A agência modernizou processos de vistorias e lançou o programa Agenersa na Rua para dar mais agilidade às ações de inspeção em situações de emergência. O projeto é coordenado pela Ouvidoria da agência, que foi remodelada e passou a ter um papel estratégico. O órgão também modernizou sua estrutura de Tecnologia da Informação, com novos computadores, servidores, e estreitando a colaboração com o Proderj. Em breve, a Agenersa terá um site completamente reformulado, o que facilitará o acesso às informações.
Veja aqui o resultado final do concurso!
Das 50 vagas disponibilizadas, 30 são para especialista em regulação (nível superior), dez para analista técnico (nível superior) e outras dez para assistente de regulação (nível médio). Dos mais de cinco mil inscritos, 612 foram aprovados, o que possibilita também o preenchimento de cadastro de reserva. No total, foram 191 aprovados para analista técnico, 275 para assistente técnico e 146 para especialista em regulação. Como previsto por legislações estaduais e federais, 35% das vagas são destinadas a cotas, sendo 5% para pessoas com deficiência, 20% a negros e indígenas, e 10% para aqueles com hipossuficiência econômica.
As carreiras
O especialista de regulação é um profissional de nível superior com perfil para atuar nas câmaras técnicas. Cabe a ele a inspeção, fiscalização e o controle da prestação de serviços públicos e de exploração dos mercados regulados. Também é encarregado da implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas das respectivas atividades do ambiente regulado. Suas atribuições incluem ainda a formulação e avaliação de planos, programas e projetos, elaboração de normas, planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade.
O analista técnico, também de nível superior, é responsável por atividades administrativas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da agência reguladora. Dentre suas principais atividades estão operar a gestão institucional de forma integrada às estratégias governamentais, além de executar atividades de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da administração pública.
Já o assistente técnico é um cargo de regulação de nível médio, que deve executar atividades de pesquisa, informática, assistência e administração de pessoal, administração de material, controle e preservação do patrimônio, sob orientação superior. Também deve dar apoio à administração financeira, de pessoal, material, documentação, informática, comunicação, patrimônio e serviços gerais.
