Com o objetivo de acompanhar a operacionalização e o grau de conservação das adutoras Jerônimo Rosado, Serra de Santana e Boqueirão de Parelhas a Coordenação de Saneamento da ARSEP-RN realizou, esta semana, visita técnica de fiscalização, onde além do coordenador Marcel Chacon participaram o analista de suporte de regulaçao Solon Ferreira e o laboratorista Najá Figueiredo. As referidas adutoras abastecem os municípios de Assú, Serra do Mel, Mossoró, Jucurutu, Tenente Laurentino Cruz, Florania, Bodó, Lagoa Nova, Serro Corá, Parelhas, Jardim do Seridó e Carnaúba dos Dantas, todos regulados pela ARSEP.
Os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte estão inseridos no ambiente regulatório estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 682, de 15 de julho de 2021 que “Institui as Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.” As adutoras do Estado do Rio Grande do Norte tiverem recentemente a regulação delegada à ARSEP por meio do Decreto Estadual n° 32.348/2022, que regulamenta a operação dos sistemas adutores integrados intermunicipais. Sendo competência da agência reguladora do RN a fiscalização de tais sistemas adutores que abastecem os municípios regulados, destacando-se que a fiscalização garante uma boa prestação do abastecimento de águas, sendo este o alvo primário das ações de fiscalização programadas para o ano de 2023.
