Começou na terça-feira (28/4) o curso “Gestão de contratos de concessão: funções do Poder Concedente, Agência Reguladora e Verificador Independente”, oferecido na plataforma de capacitação da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). Ao longo de três manhãs, serão discutidos limites e funções de cada uma das partes envolvidas em contratos de concessão, com professores especialistas no tema, Carlos Roberto de Oliveira e Thiago Marrara. Antes da primeira aula, no entanto, a formação já havia atingido uma marca significativa. Mobilizou o maior número de matrículas entre os cursos realizados este ano. A ABAR recebeu 184 matrículas, sendo 164 de reguladores das agências associadas à ABAR.
Segundo o instrutor e diretor da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), Carlos Roberto de Oliveira, o curso apresentará um panorama sobre a gestão de contratos de concessão, com ênfase nos papéis institucionais e competências das partes e da agência reguladora e atenção particular a uma figura jurídica cada vez mais presente nos contratos, o verificador independente.
“Dentre os temas falaremos sobre o verificador independente, uma figura jurídica nova que ganha força nos novos contratos modelados. Entender a diferenciação de papéis e distribuição de tarefas entre agência e verificador independente é fundamental para eliminar duplicidade de ações e lacunas de atuação”, afirma Oliveira, que também é secretário-executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais (CTJI) da ABAR.
Demanda nova
Segundo o professor, que é mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), muitas agências encontram verificadores em seus contratos sem que haja uma padronização sobre o tema. A figura do verificador independente está presente em cada vez mais contratos de infraestrutura, o que demanda atenção dos reguladores. “Focaremos em estudos de casos, com destaque para o caso Sabesp, que regulamentou em seu contrato o papel do verificador, certificador e da agência estadual”, disse Oliveira.
O corpo docente do curso é composto ainda pelo advogado especializado em direito administrativo, regulatório e urbanístico, Thiago Marrara. Professor de direito da USP, Marrara tem trajetória acadêmica internacional, com destaque para seu doutorado obtido na Universidade de Munique (LMU), além de passagens como professor e pesquisador visitante no Max Planck de Inovação, na própria LMU e na Universidade Autônoma de Madri (UAM).
“O curso foi pensado sob o intuito de reforçar as capacidades institucionais da Administração Pública, sobretudo na fiscalização, na apuração de infrações contratuais e nos processos de reequilíbrio econômico-financeiro dos complexos contatos de concessão”, afirmou Thiago Marrara.
A capacitação do corpo técnico da regulação brasileira é missão estatutária da ABAR. Em 2025, passaram pelos 54 eventos de capacitação promovidos pela ABAR, cerca de 6,6 mil pessoas. Este ano, foram realizados até o momento 15 eventos formativos, com público de 1,5 mil pessoas.
