Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (27 de abril), o Conselho Superior da AGERGS analisou o processo de revisão tarifária anual da Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável por trechos das rodovias ERS-122, ERS-240, RSC-287, ERS-446, RSC-453 e BRS-470.
O processo foi analisado pelas áreas técnica e jurídica da Agência e, após a manifestação de todas as partes envolvidas — Conselho de Usuários, Concessionária e Poder Concedente —, a matéria foi apreciada pelo Conselho Superior da AGERGS, sendo aprovada por unanimidade.
A revisão tarifária anual possui periodicidade e metodologia definidas no Contrato de Concessão SELT nº 50/2022, celebrado entre o Governo do Estado e a Concessionária.
Em relação às tarifas técnicas, as reposições situam-se entre 2,02% e 2,32%, ou seja, abaixo do índice inflacionário contratual (IPCA/IBGE), que foi de 4,26% no período. Esse resultado decorre da reversão de componentes tarifários em favor da modicidade tarifária.
Os quadros tarifários a serem praticados, quando da publicação da Resolução Decisória estão apresentados abaixo:
