O transporte público brasileiro enfrenta um longo ciclo de perda de passageiros, receitas e qualidade dos serviços. Por outro lado, o uso do transporte individual se expande e traz suas mazelas: cidades cada vez mais congestionadas, poluídas e desiguais. Para reverter esse cenário, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), lançado recentemente, desenvolvido pelo BNDES em parceria com o Ministério das Cidades, apresenta uma estratégia para estruturar a mobilidade e expandir o transporte público coletivo de média e alta capacidade nas 21 regiões metropolitanas mais populosas do país.
O estudo demonstra que essa transformação deve ocorrer de forma integrada, apoiada em quatro eixos estruturantes. O primeiro é a governança, fortalecendo a coordenação entre União, estados e municípios e propondo a criação de Agências Reguladoras Metropolitanas, responsáveis por garantir uma gestão técnica e permanente dos sistemas de transporte coletivo. Essas agências terão papel fundamental na regulação, fiscalização, planejamento e coordenação entre os diferentes entes públicos, proporcionando maior segurança jurídica, transparência e eficiência para a implementação das políticas de mobilidade urbana.
O segundo eixo é a bilhetagem, com sistemas integrados e interoperáveis, comando público dos dados e a implantação do bilhete único metropolitano, facilitando a integração entre diferentes modais e proporcionando mais comodidade aos usuários.
O terceiro eixo trata da operação, propondo a reorganização das redes de transporte coletivo, a implantação de centros metropolitanos de controle operacional e a modernização dos contratos por meio de concessões e parcerias público-privadas, garantindo maior eficiência e qualidade dos serviços.
Por fim, o eixo de financiamento busca assegurar a sustentabilidade econômica do sistema por meio da criação de fundos metropolitanos, mecanismos de garantia e novas fontes de receitas extratarifárias, reduzindo a dependência exclusiva da tarifa paga pelo passageiro.
O ENMU destaca que grandes investimentos só produzem resultados quando são precedidos por planejamento técnico. Ao analisar as 21 maiores regiões metropolitanas do país, o estudo identificou 187 projetos estruturantes, mais de 3 mil quilômetros de intervenções e a necessidade de investimentos superiores a R$ 400 bilhões ao longo das próximas décadas.
Os benefícios projetados são expressivos: redução média de 15% no tempo de deslocamento, diminuição de 11% no custo das viagens, prevenção de aproximadamente 27 mil vítimas de acidentes por ano e redução de cerca de 3 milhões de toneladas de emissões de CO₂ anuais, tornando as cidades mais eficientes, sustentáveis e inclusivas quando se trata de mobilidade.
A principal mensagem do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana é clara: o futuro do transporte público é uma escolha. O Brasil já dispõe de um diagnóstico consistente e de um plano estruturado para modernizar seus sistemas de mobilidade. Agora, o desafio é tornar o ideal em concreto. Transformar planejamento em investimentos, fortalecer a cooperação entre os entes federativos e implementar uma governança metropolitana capaz de colocar o transporte coletivo no centro das políticas públicas, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida para milhões de brasileiros.
Adolpho Konder
Conselheiro Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP)
