A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) prorrogou até 1º de agosto de 2026 o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública nº 008/2026, que trata da proposta de resolução sobre as Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Loteria no Estado.
A prorrogação amplia o período de participação dos interessados no envio de sugestões, críticas e contribuições à minuta de resolução, que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços, incluindo direitos e deveres dos usuários, responsabilidades dos operadores, requisitos de segurança, mecanismos de transparência e demais condições aplicáveis à atividade.
As manifestações recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Agência e poderão subsidiar a versão final da norma, conforme critérios técnicos e regulatórios.
Serviço
Consulta Pública ARSP nº 008/2026 – Condições Gerais da Prestação dos Serviços Públicos de Loteria
Prazo para envio de contribuições: até 1º de agosto de 2026
Participação: formulário eletrônico disponível no Portal da ARSP, na área Participação Social > Consultas Públicas.
Dúvidas: consulta.loteria@arsp.es.gov.br.
