A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) formalizou nesta terça-feira (5), conforme publicação no Diário Oficial do Estado, o primeiro convênio de regulação e fiscalização de serviços de resíduos sólidos na Baixada Santista. O Acordo de Cooperação Técnica foi firmado com o município de Santos (SP) e abrange os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, prestados pela concessionária Terra Santos Ambiental Gestão de Resíduos Sólidos SPE Ltda.
Com a assinatura, a Agência passa contar com sete convênios na área de regulação de manejo de resíduos sólidos, ampliando sua presença no segmento.
A Arsesp atua com foco no cumprimento de metas contratuais, na melhoria da qualidade dos serviços e no fortalecimento da governança local, com base em indicadores padronizados e fiscalização técnica, econômica e contratual.
SANEAMENTO BÁSICO
Atualmente, a Arsesp regula e fiscaliza os serviços de água e esgoto em 380 municípios, o que representa 65% da população paulista e mais da metade dos municípios do Estado. No total, são nove prestadoras de serviços reguladas, entre companhias estaduais, regionais e operadores privados.
A Agência vem atuando de forma contínua para garantir a qualidade, a eficiência e a universalização dos serviços públicos essenciais à população paulista.
