A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) lançou a Consulta Pública nº 09/2025, referente à minuta de Deliberação que regulamenta o Indicador de Conformidade da Execução da Reposição de Pavimento (ICERP), previsto no Contrato de Concessão nº 01/2024, celebrado entre a Sabesp e os municípios integrantes da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – Sudeste).
A iniciativa busca ampliar a transparência e estimular a participação social no processo regulatório, permitindo que concessionárias, usuários dos serviços públicos, agentes econômicos, instituições e cidadãos interessados apresentem sugestões e contribuições que subsidiem a tomada de decisão da Agência.
As manifestações poderão ser enviadas entre 29 de setembro e 29 de outubro de 2025, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site da Arsesp, na seção Consultas e Audiências Públicas.
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas no tema. Serão consideradas válidas apenas as contribuições que contenham identificação do participante, acompanhada de telefone ou e-mail de contato.
Após o encerramento do prazo, todas as manifestações recebidas serão publicadas no site da Arsesp, com preservação dos dados pessoais. O Conselho Diretor da Agência analisará as contribuições e divulgará relatório circunstanciado antes da deliberação final.
Fonte: Gerência de Comunicação / Arsesp
