A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) abriu, nesta sexta-feira (17), a Consulta Pública nº 04/2026, voltada ao setor de saneamento básico. O objetivo é colher contribuições e manifestações de agentes de mercado e da sociedade em geral para subsidiar a elaboração da Resolução de Regulação Tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado.
A proposta segue as diretrizes da Norma de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) nº 6/2024, aprovada pela Resolução ANA nº 183/2024, e estabelece parâmetros para a regulação tarifária no âmbito da competência da Arsal.
A minuta de resolução contempla, entre outros pontos, o modelo de regulação contratual, aplicável aos futuros contratos de concessão; o modelo de regulação discricionária, voltado às prestações diretas e contratos de programa; além da manutenção das condições atuais dos contratos de concessão dos Blocos A, B e C, firmados antes da vigência da norma da ANA, cuja eventual atualização dependerá de acordo entre as partes.
Podem participar da consulta pessoas físicas e jurídicas com atuação ou afinidade com o tema. Os interessados devem analisar o projeto de resolução e a Nota Técnica SUPTAR nº 04/2026, elaborada pela Superintendência de Regulação Econômica e Tarifária.
Os documentos, o regulamento de participação e a planilha padrão para envio das contribuições estão disponíveis no link:https://www.arsal.al.gov.br/consultas-publicas/consulta-publica-saneamento/consultas-em-andamento/1178-consulta-publica-saneamento-arsal-n-006-2026
As manifestações devem ser enviadas por escrito, em língua portuguesa, de forma clara e objetiva, para o e-mail consultaspublicastarifas@gmail.com, com o assunto “Consulta Pública nº 04/2026: REGULAÇÃO TARIFÁRIA”. É necessário informar nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, além de pelo menos um meio de contato.
O período da Consulta Pública vai do dia 17 de abril de 2026 e segue até às 15h do dia 1º de maio de 2026. Todas as contribuições recebidas dentro do prazo e em conformidade com o regulamento serão analisadas pela equipe técnica da Agência.
