A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) lançou, nesta quinta-feira (19), em Brasília (DF), o Guia de Enfrentamento ao Racismo no Setor Aquaviário. A publicação reúne orientações para identificar práticas discriminatórias, prevenir situações de racismo e fortalecer ações de equidade racial nas organizações do setor. A cerimônia contou com a participação do diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias e do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca.
Durante a abertura, Frederico Dias destacou o papel da Agência na promoção de mudanças que também alcancem as organizações do setor regulado.
“Nos últimos anos, a gente tem avançado muito na pauta ativa de ser antirracista. Aqui na ANTAQ, a gente acaba tendo uma responsabilidade muito grande porque, além de internamente precisar avaliar esses assuntos, também temos a responsabilidade de induzir essa melhoria no setor que regulamos. Enquanto agência que regula o setor e espera seu desenvolvimento, a Agência acredita que ambientes mais diversos aperfeiçoam as organizações diante de problemas complexos”, afirmou.
O ministro Tomé de França ressaltou a importância do guia para orientar as práticas do setor aquaviário e enfrentar desigualdades que têm raízes históricas na sociedade brasileira.
“Estamos aqui celebrando o lançamento de um guia de enfrentamento ao racismo. O dia de hoje é importante para que, por meio dessa publicação, possamos orientar o setor aquaviário em práticas que respeitem não só os acordos internacionais que assumimos, mas também a nossa Constituição, a legislação e, acima de tudo, aquilo que se espera das relações humanas: respeito e igualdade”, declarou.
Participaram também da cerimônia de abertura os diretores da ANTAQ, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
Mesa-redonda
Durante o lançamento do Guia a superintendente de ESG e Inovação da ANTAQ, Cristina Castro, conduziu uma mesa redonda com a participação da advogada e professora universitária Thainara Coelho Damasceno e da gerente-executiva da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Cristina Dutra.
Na apresentação, Cristina Castro relacionou diversidade e inovação e destacou a importância de transformar ações de equidade em práticas permanentes nas instituições.
“Uma organização que filtra, muitas vezes sem perceber, quem pode propor, questionar e liderar está reduzindo o repertório com que enxerga seus problemas. Inovação nasce de repertório”, afirmou.
A advogada Thainara Coelho Damasceno destacou a importância da representatividade e da presença de pessoas negras em espaços de decisão. Para ela, é necessário questionar as razões pelas quais esses profissionais ainda não ocupam determinados cargos, mesmo quando possuem qualificação para isso.
“A importância desse guia é dar esse olhar: por que pessoas pretas não estão ocupando esses espaços? Às vezes, não é falta de qualificação, porque existem pessoas pretas qualificadas. É importante que a gente se incomode e se pergunte por que essas pessoas não estão ocupando esses lugares”, disse.
Representando a Fenop, Cristina Dutra destacou que iniciativas como o guia contribuem para conscientizar trabalhadores e organizações sobre o enfrentamento à discriminação.
“Essas pautas são importantíssimas quando você fala de letramento do setor portuário, letramento racial. Você tem que mostrar que essa forma de letramento é uma forma de combater o racismo e de incluir mais pessoas no setor”, destacou.
Representatividade e igualdade racial
Elaborado pela Superintendência de ESG e Inovação (SESGI), a partir de solicitação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o guia foi desenvolvido para orientar trabalhadores, gestores e lideranças na identificação, prevenção e resposta a situações de racismo. A proposta é transformar o compromisso com a igualdade racial em medidas aplicáveis à rotina das organizações.
A publicação apresenta conceitos, marcos legais e exemplos de como a discriminação pode se manifestar no ambiente portuário. Entre as situações abordadas estão revistas seletivas no controle de acesso, comentários sobre aparência, cabelo e corpo, distribuição desigual de tarefas e barreiras à participação de pessoas negras em funções de liderança e decisão.
O material organiza as recomendações em cinco frentes de atuação: compromisso institucional, prevenção, resposta, oportunidades e medição de resultados. Entre as medidas sugeridas estão a criação de políticas formais de equidade racial, a capacitação das equipes, o estabelecimento de protocolos para prevenir práticas discriminatórias, o acolhimento de vítimas e o acompanhamento de indicadores.
O guia também orienta as organizações a estabelecer critérios objetivos para processos de seleção, promoção e distribuição de tarefas, além de prever mecanismos de acompanhamento das denúncias e dos resultados das ações adotadas. A proposta é que o enfrentamento ao racismo seja incorporado às práticas de gestão e não dependa apenas de iniciativas pontuais.
A publicação dialoga ainda com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 – Igualdade Étnico-Racial, compromisso voluntário assumido pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030. O objetivo prevê o enfrentamento ao racismo e à discriminação étnico-racial em todas as suas formas, especialmente contra a população negra e os povos originários.
O Guia de Enfrentamento ao Racismo no Setor Aquaviário está disponível para consulta aqui.
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
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