A defesa da regulação foi a tônica do discurso do presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, na cerimônia de abertura do III Seminário QualiREG de Boas Práticas Regulatórias, realizado quinta-feira (05/11), na sede da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília. O evento promoveu um debate sobre resultados do Programa de Aprimoramento e da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG) e os desafios da regulação no país, entre representantes do Governo Federal, de agências reguladoras, de organismos internacionais e de instituições parceiras.
O presidente da ABAR ressaltou que as 87 agências que integram o quadro social da ABAR atualmente regulam mercados e concessionárias que respondem por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB). Destacou o trabalho de formação de quadros desenvolvido pela ABAR, para o aprimoramento constante da regulação praticada no país. Benevides mencionou ainda a articulação realizada junto a outras instituições, inclusive a CGU, para proteger a atividade regulatória do risco de captura por parte de um dos três segmentos que estruturam a regulação: poder concedente, mercado regulado e usuários de serviços públicos.
O representante da ABAR relembrou também as origens da parceria, firmada em 2017 e mantida desde então, entre ABAR e CGU, para o estabelecimento e amadurecimento da regulação no país. “Lembro de quando a CGU nos procurou, quase 10 anos atrás, pedindo que indicássemos agências – eram seis à época. Desde então, mais de 40 agências reguladoras já participaram da iniciativa e se beneficiaram das ações em prol da maturidade institucional”, afirmou.
A iniciativa é coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). Desde o início do QualiREG, o programa já viabilizou 386 melhorias em processos regulatórios e de governança em 26 agências reguladoras brasileiras. O programa afetou mais de 600 reguladores, que participaram de oficinas e atividades sobre temas como análise de impacto regulatório, avaliação de resultados, regulação por contrato, gestão de riscos e desafios da regulação para a alta gestão.
Participação
Também compuseram a mesa de abertura do evento o secretário Federal de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe, a secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, a representante residente adjunta do PNUD no Brasil, Elisa Calcaterra, o secretário adjunto da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços (SCPR/MDIC), Leonardo Oliveira, a chefe de gabinete da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério de Relações Exteriores (ABC/MRE), ministra Andréia Cristina Nogueira Rigueira, a coordenadora do Projeto de Boas Práticas Regulatórias do UERJ Reg. e do Projeto Mulheres na Regulação, Michele Holperin, e o gerente de projetos e programas do UNOPS, Bernardo Bahia.



