A Diretoria da ANP aprovou hoje (29/10), a realização de consulta e audiência públicas sobre a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). A iniciativa representa mais uma etapa na construção do ambiente regulatório para o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação, conhecido pela sigla em inglês SAF.
A regulamentação busca estabelecer regras para a implementação do programa na esfera de atuação da ANP, contribuindo para dar previsibilidade aos agentes econômicos e apoiar o desenvolvimento de uma cadeia de combustíveis de aviação voltada à redução de emissões de gases de efeito estufa.
A participação social permitirá reunir contribuições de produtores, importadores, distribuidores, operadores aéreos, entidades certificadoras, instituições de pesquisa e demais interessados. As sugestões recebidas serão analisadas pela área técnica e poderão subsidiar o aprimoramento da proposta antes da deliberação sobre o texto final.
A minuta de resolução, os documentos de apoio, os prazos e as orientações para participação serão disponibilizados na página de consultas e audiências públicas do portal da ANP.
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