A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nessa segunda-feira, 4 de agosto, durante a 10ª Reunião Deliberativa da Diretoria de 2025, as regras para o estabelecimento de um ambiente regulatório experimental, também conhecido como sandbox regulatório. O objetivo é autorizar que empresas testem, por período determinado e dentro de um ambiente controlado e monitorado, modelos e tecnologias inovadoras na aviação que ainda não estejam contemplados pelas normas atuais.
Com a medida, a Anac busca estimular a inovação no setor, afastando temporariamente exigências regulatórias específicas que possam representar entraves ao desenvolvimento de soluções inovadoras. A resolução com o regramento será publicada em breve.
Pela regulação aprovada, os projetos a serem desenvolvidos por meio do sandbox poderão ser iniciados de duas formas: a partir de iniciativa da própria Anac, por meio de chamamentos públicos feitos pelas ferramentas disponíveis, como editais, ou a partir de propostas específicas sugeridas por regulados. Isso significa que, além da própria Agência, ações de inovação poderão partir diretamente dos próprios envolvidos no setor.
A medida passou por ampla discussão dentro da Anac e junto à sociedade, recebendo propostas e contribuições de empresas, regulados e interessados no tema por meio de consulta pública realizada em abril de 2024. Durante o processo, a Agência recebeu 126 contribuições de interessados, que foram consideradas no processo de elaboração da regra.
A proposta levada à discussão foi baseada tanto em experiências anteriores realizadas pela própria Anac quanto por outros órgãos que se utilizam do modelo de sandbox regulatório.
Com a criação de um normativo para sua aplicação, o sandbox regulatório poderá contribuir para o aprimoramento das normas a serem adotadas de forma permanente, além de tornar mais ágil a chegada de novas soluções ao mercado.
Mais informações sobre o sandbox regulatório na Anac estão disponíveis na página da Agência sobre o tema.
Sandboxes já realizados pela Anac
A Anac utiliza o sandbox regulatório, de maneira experimental, desde 2019. A primeira experiência da Agência nesse sentido foi a implantação de um sistema de iluminação para pista e pátio de aeronaves baseado em fontes individuais de energia fotovoltaica, realizada nos aeroportos de Tabatinga e Tefé, no Amazonas.
A aplicação mais recente do sandbox regulatório foi no edital de chamamento para participação na definição da regulação de vertiportos – locais de pouso e decolagem para eVTOLs (sigla em inglês de electrical vertical take-off & landing), veículos elétricos de decolagem e pouso vertical.
Assessoria de Comunicação da Anac
