A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) disponibiliza dois novos cursos de capacitação voltados ao aprimoramento da regulação dos serviços de saneamento básico no Brasil. As formações abordam a governança regulatória das entidades reguladoras infranacionais, conforme a Norma de Referência (NR) nº 4/2024, e as diretrizes para estrutura tarifária e Tarifa Social de água e esgoto, estabelecidas pela NR ANA nº 13/2025.
Os cursos, disponibilizados na Plataforma Virtual de Aprendizagem (AVA-ANA), são oferecidos na modalidade de educação a distância (EaD), em formato autoinstrucional, permitindo que os participantes organizem seus estudos conforme sua disponibilidade.
As formações têm como objetivo ampliar o conhecimento sobre as normas de referência da ANA e contribuir para sua aplicação pelas entidades responsáveis pela regulação do saneamento. Para receber o certificado, o participante deverá obter aproveitamento mínimo de 60% no módulo avaliativo e responder a pesquisa de satisfação.
Governança Regulatória para Entidades Reguladoras Infranacionais
O curso Governança Regulatória para Entidades Reguladoras Infranacionais (NR-04) tem como objetivo capacitar profissionais sobre a Norma de Referência nº 4/2024 da ANA, que trata da governança das entidades reguladoras infranacionais. A formação também apresenta o Manual Orientativo da norma como instrumento de apoio à estruturação e ao aprimoramento da atividade regulatória.
Dividido em nove módulos, o conteúdo aborda os fundamentos da governança regulatória, as competências das entidades reguladoras, a independência decisória e a autonomia funcional, administrativa e financeira dessas instituições.
A capacitação inclui, ainda, orientações sobre os requisitos necessários para comprovar a adoção da NR nº 4/2024 pelas entidades reguladoras infranacionais, incluindo critérios de avaliação, evidências exigidas e prazos de atendimento.
Estrutura Tarifária e Tarifa Social
Desenvolvido pela ANA em parceria com o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV CERI), o curso Estrutura Tarifária e Tarifa Social – Diretrizes e Aplicações da NR ANA nº 13/2025 busca capacitar profissionais para compreender e aplicar as diretrizes relacionadas à cobrança pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e à Tarifa Social, prevista na Lei Federal nº 14.898/2024.
A formação é organizada em seis módulos, que apresentam os fundamentos da NR ANA nº 13/2025, aprovada pela Resolução ANA nº 271/2025, e as regras para formação e cobrança das tarifas de água e esgoto. Entre os assuntos abordados estão a definição de categorias de usuários e faixas de consumo, a tarifa pela disponibilidade do serviço e os critérios de elegibilidade para a Tarifa Social.
Outro tema abordado é o processo de comprovação da adoção da NR nº 13/2025 pelas entidades reguladoras infranacionais, incluindo as informações que devem ser registradas no Portal de Acompanhamento da Regulação do Saneamento Básico e os critérios utilizados pela ANA para a consolidação da Lista Positiva de entidades que comprovam a adoção das normas de referência.
Serviço
Curso: Governança Regulatória para Entidades Reguladoras Infranacionais (NR-04)
- Modalidade: educação a distância (EaD), autoinstrucional.
- Carga horária: 40h
- Conteúdo: nove módulos sobre governança regulatória e aplicação da NR nº 4/2024.
- Público-alvo: profissionais e especialistas do saneamento básico, especialmente de entidades reguladoras infranacionais, titulares dos serviços e concessionárias.
- Inscrições: https://ava.ana.gov.br/v2/#/instituicao/ana/curso/587/informacoes
Curso: Estrutura Tarifária e Tarifa Social – Diretrizes e Aplicações da NR ANA nº 13/2025
- Modalidade: educação a distância (EaD), autoinstrucional.
- Carga horária: 30h
- Conteúdo: seis módulos sobre estrutura tarifária, Tarifa Social e aplicação da NR ANA nº 13/2025.
- Público-alvo: reguladores, prestadores de serviços, gestores públicos, técnicos e especialistas do setor de saneamento.
- Inscrições: https://ava.ana.gov.br/v2/#/instituicao/ana/curso/588/informacoes
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
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