A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Piauí (Agrespi) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizaram, em ato simbólico nesta sexta-feira (06) no Brazil Energy Conference, a assinatura de Convênio de Cooperação Técnica com a presença do governador Rafael Fonteles e do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. De acordo com os termos do convênio, a Agência Reguladora atuará de forma colaborativa no apoio às atividades de regulação e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica no estado.
“A geração e distribuição de energia ainda encontra muitos obstáculos para fornecer um serviço de qualidade aos piauienses e se mostra um gargalo para o desenvolvimento do estado com todos os investimentos e empresas que estamos atraindo. Então esse acordo busca garantir uma prestação de serviço mais eficiente e uma superação mais rápida desses empecilhos, que, porventura, existam para a instalação de novos empreendimentos industriais. A energia elétrica passa, portanto, a ser um item ainda mais estratégico para o nosso projeto de desenvolvimento econômico do Estado”, destacou Rafael Fonteles.
O acordo busca estreitar o relacionamento institucional entre as duas agências reguladoras, ampliando o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, além de potencializar a atuação conjunta no acompanhamento dos serviços prestados à população piauiense. “É um marco muito importante para a fiscalização e regulação no nosso estado. Ele demonstra que a Agrespi atingiu um nível de maturidade institucional que permitiu a Aneel delegar essa responsabilidade em tempo recorde. Agora, vamos nos capacitar para estarmos sempre alinhados às diretrizes da Agência Nacional”, afirmou Thaís Araripe, diretora-geral da Agrespi.
Para a ANEEL, o convênio é uma estratégia para fortalecer a atuação local, valorizando a capilaridade das agências estaduais, que estão mais próximas dos usuários dos serviços públicos e das especificidades de cada região. “Este convênio intensifica a colaboração entre as agências e permite a transferência de conhecimento, práticas e tecnologias fiscalizatórias. Isso é fundamental para que, no futuro, possamos avançar para novas etapas, como os contratos de metas, sempre buscando melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos do Piauí, que é o décimo segundo estado a firmar esse acordo”, destaca o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa.
Para que o acordo fosse possível, a AGRESPI precisou atender a uma série de requisitos técnicos, legais e institucionais estabelecidos pela Resolução Normativa ANEEL nº 914, de 23 de fevereiro de 2021, que regula as condições para formalização de convênios de cooperação entre a agência federal e as agências estaduais. Foram eles:
• Existência de lei de criação, regimento interno e regulamentação, assegurando competências para executar, sob delegação, serviços públicos da União.
• Autonomia administrativa, financeira, decisória e patrimonial.
• Processo de nomeação de dirigentes com mandatos fixos, preferencialmente não coincidentes, e aprovados pela Assembleia Legislativa.
• Existência de um órgão colegiado deliberativo com pelo menos três membros não impedidos.
• Estrutura recursal administrativa com, no máximo, duas instâncias, tendo a ANEEL como instância máxima nos processos de energia elétrica.
• Corpo técnico qualificado, com capacidade para executar as atividades descentralizadas.
Instalações físicas adequadas e a existência de uma Comissão de Ética, conforme parâmetros do serviço público federal.
