A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) abriu consulta pública para receber sugestões e contribuições da sociedade sobre a proposta da Agenda Regulatória do biênio 2026/2027. A iniciativa busca ampliar a participação social na definição das ações que irão orientar a atuação regulatória da Agência nos próximos dois anos.
A Agenda Regulatória reúne as principais normas, estudos, planos e ações que a Agrespi pretende desenvolver em áreas como energia elétrica, saneamento básico, transportes, comunicação, gás canalizado, mineração, infraestrutura, governança e ouvidoria. O documento funciona como um instrumento de planejamento, permitindo que cidadãos, empresas e instituições conheçam previamente as prioridades da Agência e acompanhem sua execução.
Entre as propostas previstas para o biênio estão a regulamentação do atendimento emergencial por carro-pipa na zona urbana, normas para recomposição de pavimentos após intervenções das concessionárias, elaboração da regulamentação do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório), fortalecimento das ações de fiscalização em parceria com a ANEEL, criação da Política de Transparência da Agência e atualização de instrumentos internos de governança.
Segundo a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, a consulta pública fortalece a construção de uma regulação mais transparente e participativa.
“Ao abrir esse documento para consulta pública, garantimos que a sociedade possa contribuir com sugestões e aperfeiçoamentos antes da sua aprovação, nos auxiliando a identificar prioridades, aperfeiçoar propostas e fortalecer decisões que impactam diretamente a prestação dos serviços públicos regulados no Estado. “
As contribuições poderão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado clicando aqui. O período de participação segue até 12 de agosto de 2026, e todas as manifestações deverão ser devidamente identificadas e fundamentadas para subsidiar a análise técnica da Agência.
Confira a proposta para a Agenda.
