A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, na manhã desta terça-feira, 21, de forma virtual, a audiência pública nº 004/2025, que tratou do Regulamento Geral para Exploração de Serviços Públicos de Loteria no Estado de Sergipe. O encontro teve o objetivo de promover o diálogo técnico e transparente sobre as diretrizes que vão nortear a atuação do Estado na gestão e fiscalização da atividade lotérica.
Durante a abertura, o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, destacou a importância do processo participativo na construção das normas regulatórias. “A audiência pública é um instrumento essencial para garantir que a regulamentação da atividade lotérica em Sergipe seja construída de forma democrática, transparente e alinhada às melhores práticas do setor. Essa troca de experiências contribui para um modelo regulatório sólido e responsável”, afirmou.
A audiência contou com quatro palestrantes e um expositor. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, abriu o ciclo de apresentações destacando aspectos ligados ao jogo responsável e às diretrizes regulatórias que orientam o setor de apostas no Brasil.
Em seguida, os representantes da Lottopar, Pablo Wosniacki e Rafael Halila, abordaram o tema ‘Loterias Estaduais: Análise Jurídica’, apresentando experiências e boas práticas na condução da regulação estadual.
O servidor da Agência de Regulação do Paraná (Agepar), Isaac Clemente Coelho, trouxe sua experiência na palestra sobre ‘Regulação da Lottopar pela Agepar’, reforçando a importância do controle e da governança para o bom funcionamento do sistema lotérico.
No encerramento do evento, o presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, atuou como expositor, destacando o papel do banco no desenvolvimento do sistema lotérico estadual e as perspectivas de atuação em parceria com o Governo de Sergipe.
Após as apresentações, o diretor técnico da Agrese, Michael Arcieri, ressaltou a relevância da cooperação entre órgãos públicos e entidades especializadas. “O diálogo com especialistas e instituições que já atuam na regulação e operação do setor lotérico é fundamental para que Sergipe adote uma estrutura moderna, eficiente e que promova segurança jurídica para todos os envolvidos”, pontuou.
A audiência pública faz parte das etapas de consulta e participação social conduzidas pela Agrese, e reforça o compromisso da agência com a transparência, a segurança jurídica e o aprimoramento dos serviços públicos regulados no Estado.
