A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) aplicou novas penalidades pecuniárias à concessionária Iguá Sergipe, em razão de intermitências no abastecimento de água e do descumprimento de prazos regulatórios, reforçando a atuação fiscalizatória no âmbito dos serviços públicos essenciais.
As multas aplicadas somam aproximadamente R$ 2,3 milhões e, quando consideradas em conjunto com penalidades anteriormente impostas pela Agência, que totalizaram cerca de R$ 3,6 milhões, perfazem um montante global aproximado de R$ 5,9 milhões em sanções no âmbito das ações fiscalizatórias recentes.
As penalidades foram aplicadas após fiscalizações conduzidas pela Câmara Técnica de Saneamento da Agrese, que identificaram irregularidades relacionadas à descontinuidade no fornecimento de água em municípios do estado e em bairros da capital, resultando na emissão de quatro Termos de Notificação. Desses, três referem-se à intermitência no abastecimento de água, enquanto o quarto diz respeito ao descumprimento de prazo para resposta a ofícios encaminhados pela Agência, conforme as obrigações regulatórias.
Os Termos de Notificação constituem instrumentos administrativos utilizados quando há comprovação de infração, conforme previsto na legislação vigente e nas normas contratuais. As irregularidades constatadas evidenciam o descumprimento de obrigações relacionadas à regularidade e continuidade dos serviços, com impacto direto à população atendida.
As ações integram o trabalho contínuo da Agrese na fiscalização e regulação dos serviços públicos, com foco na garantia da qualidade da prestação, na proteção dos direitos dos usuários e na exigência do cumprimento das obrigações pelas concessionárias.
O diretor presidente da Agência, Luiz Hamilton Santana, ressaltou que a atuação da Agrese está alinhada ao compromisso do Estado com a melhoria contínua dos serviços públicos essenciais. “A aplicação dessas penalidades demonstra que a Agência atua de forma firme e contínua diante de falhas na prestação dos serviços, especialmente quando há impacto direto à população”, afirmou.
O dirigente destacou, ainda, que as medidas adotadas refletem o papel institucional da Agência na promoção do equilíbrio entre a adequada prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações contratuais. “Seguiremos atuando com responsabilidade e rigor técnico, exigindo o cumprimento das normas e garantindo que o usuário tenha acesso a serviços regulares e de qualidade”, completou.
