A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Timon (AGERT) realizou, na última sexta-feira (30), em sua sede, a primeira Audiência Pública de 2026, com o objetivo de apresentar e discutir a Minuta da nova Resolução nº 011/2026, que trata do Procedimento de Aplicação de Penalidades e Sanções nos serviços públicos regulados.
O encontro ocorreu de forma presencial, na Sala de Capacitação da AGERT, e integrou o processo de transparência e participação social adotado pela Agência. A audiência foi conduzida pelo diretor-geral da AGERT, Itamar Oliveira, e reuniu representantes do poder público, prestadores de serviços e demais interessados.
Durante a apresentação, foram expostos os principais pontos da proposta de adequação da Resolução nº 011/2026, que busca fortalecer o devido processo legal, bem como assegurar os princípios da proporcionalidade, da transparência e da segurança jurídica na aplicação de penalidades e sanções.
Além da audiência presencial, a AGERT também mantém aberta a Consulta Pública nº 01/2026, permitindo que a população envie contribuições por escrito. As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 26 de fevereiro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial da Agência.
Toda a documentação relacionada à proposta, incluindo a minuta da resolução e os estudos técnicos que embasam a matéria, está disponível para consulta no site agert.org e na sede da AGERT. Após o encerramento do período de contribuições, o posicionamento da Agência sobre as sugestões recebidas será divulgado no site institucional, em até 30 dias úteis após a deliberação final da Diretoria Colegiada
