A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) realizou nesta terça-feira (16) a 2ª Audiência Pública de 2026, destinada à discussão da Agenda Regulatória da
entidade. A atividade integra o Processo Administrativo nº 2026/295 e atende às diretrizes estabelecidas pela Norma de Referência nº 04 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que trata das práticas de governança das entidades reguladoras.
Durante a audiência foram apresentados os temas prioritários que deverão nortear as ações da Agência nos próximos períodos, abrangendo áreas como saneamento básico, transporte coletivo urbano, resíduos sólidos, fiscalização dos serviços concedidos e aperfeiçoamento dos processos regulatórios.
A Agenda Regulatória funciona como um instrumento de planejamento que organiza e estabelece prioridades para a atuação da Agência, proporcionando maior transparência, previsibilidade e segurança aos usuários, prestadores de serviços e ao poder concedente.
Além da apresentação técnica realizada pela equipe da AGERST, a audiência abriu espaço para manifestações dos participantes e para o envio de contribuições relacionadas ao tema.
Segundo a Agência, a participação social é um elemento fundamental para o fortalecimento da regulação dos serviços públicos e para a construção de decisões cada vez mais alinhadas às necessidades da população.
As contribuições recebidas durante a Consulta Pública e a Audiência Pública serão avaliadas pela equipe técnica e poderão integrar a versão final da Agenda Regulatória.
Mais informações sobre o processo podem ser acessadas no portal oficial da AGERST:
www.agerst-rs.com.br
