Já está disponível para consulta o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade dos Serviços da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) para o exercício de 2024. Aprovado em dezembro pelo Conselho Diretor, o documento tem como objetivo garantir mais transparência e previsibilidade às atividades das Coordenadorias da Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços (DFQS) durante o ano, sendo um dos principais instrumentos de planejamento da Agência.
“A disponibilização deste documento para consulta, pela internet, reforça o compromisso da Agepar com a transparência de seus processos, possibilitando o acompanhamento das ações que serão realizadas pela DFQS ao longo do ano”, destaca Antenor Demeterco Neto, Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços. Para consultar o Plano de Ações de Fiscalização e Qualidade dos Serviços 2024 na integra, basta acessar o site da Agepar, pelo link: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Planejamento-da-Agepar-0.
Um dos principais pontos do Plano de Ações para 2024, no âmbito da fiscalização dos serviços, é a previsão de aplicação dos planos de ação dos produtos do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiReg). O programa contou com a participação da Coordenadoria de Fiscalização (CF) de junho de 2022 a março de 2023, quando ocorreu a apresentação final da Consultoria em Gestão de Riscos Regulatórios e Fiscalização, referente à consolidação das propostas de planos de ação de fiscalização da Agência, após a realização de diagnóstico. O QualiReg é uma iniciativa do UNOPS, escritório da ONU especializado em gestão de projetos, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Além do planejamento para 2024, o Plano de Ações ainda traz um balanço das atividades realizadas em 2023. As etapas do Planejamento da Fiscalização Preventiva de levantamento e a priorização dos itens a serem fiscalizados foram concluídas e se adentrou nas etapas de elaboração de metodologias de fiscalização e de relatórios padronizados, que continuarão em 2024, visando posterior fiscalização permanente dos serviços de forma periódica.
Outras ações previstas
Além da fiscalização dos serviços, o Plano aprovado nesta terça também contempla outras áreas de competência da DFQS. No âmbito da qualidade dos serviços, o Plano de Qualidade 2023 consolidou a linha de base do planejamento das ações de medição para os anos de 2023, 2024 e 2025. Por este motivo, as ações da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços (CQS) para o próximo ano observarão os preceitos já definidos naquele Plano, em especial quanto à finalização das regulamentações necessárias para o monitoramento da qualidade dos serviços. Em 2023, foram estabelecidas as metodologias para o monitoramento da qualidade dos serviços da travessia da Ilha do Mel e do serviço de distribuição de gás canalizado (Resoluções Agepar nº 25/2023 e nº 35), e também houve avanço em relação aos serviços de saneamento básico e transporte metropolitano de passageiros.
Quanto às ações de fluxo de informações, destaca-se a modelagem de bancos de dados a partir das informações históricas das entidades reguladas, bem como a sua estruturação para a alimentação periódica. Para 2024, o planejamento da Coordenadoria de Fluxo de Informações (CFI) é dar sequência a essas estruturações a partir das regras que estão sendo estabelecidas pela DFQS, a serem observadas pelas concessionárias, bem como a realização de estudos quanto às possibilidades de implementação de mecanismos de transmissão de dados diretamente dos sistemas das concessionárias para os bancos de dados que estão sendo estruturados.
