Em reunião realizada nesta quarta (04/02) entre a Prefeitura de Paraíba do Sul e a concessionária Águas da Condessa para discutir a primeira revisão ordinária quinquenal do contrato de concessão de saneamento da cidade, estiveram presentes o prefeito da cidade, Julio Canelinha, o vereador Junior Cruz, representantes da recém-criada Agência Reguladora Municipal, além de outros secretários de governo do município, que aproveitaram a ocasião para reclamar dos serviços prestados pela concessionária, assim como denunciar a falta de transparência na prestação das informações à sociedade. Como objetivo principal, a comissão do município espera resolver as insatisfações expostas com a revisão ordinária.
O prefeito da cidade, Julio Canelinha, ressaltou que o nível de insatisfação dos moradores do município com a concessionária é quase unânime:
“Eu troquei os ônibus, não tinha ônibus zero na cidade, aumentei o preço da passagem de três para cinco reais e ninguém reclamou. Já com a concessionária, como o serviço não é de qualidade e os valores são absurdos, mil em cada mil moradores reclama.” – disse o prefeito.
O presidente da Agenersa, Rafael Menezes, explicou que o momento de avaliar a forma como a concessionária se comportou ao longo dos cinco primeiros anos é justamente durante a revisão ordinária, quando se verifica se os investimentos foram cumpridos e quais compromissos para o próximo quinquênio serão assumidos, calculando-se, a partir disso, a tarifa a ser aplicada aos usuários. Da mesma forma, as políticas públicas porventura necessárias e de interesse do município também são incluídas na revisão, e os seus impactos econômico-financeiros são avaliados, como, por exemplo, a modificação da estrutura tarifária.
Como o município criou sua Agência Reguladora Municipal, que ainda está em fase de estruturação, as agências — Agenersa e municipal — firmarão um Termo de Cooperação Técnica para que a Agência Municipal possa realizar as fiscalizações acerca dos serviços prestados e participar ativamente das discussões da revisão ordinária. O município, por meio da sua Agência Reguladora, irá enviar relatório técnico sobre todas as irregularidades identificadas para já fazer parte do processo regulatório da revisão. Também ficou acertado entre as partes o compromisso de agendar a presença da Ouvidoria Itinerante da Agenersa no município de Paraíba do Sul para ouvir as demandas da população e informar como funciona a ouvidoria, ampliando o acesso ao serviço regulatório para quem mais precisa: o usuário.
A conselheira da Agenersa, Gisele de Lima Pereira, que também estava presente na reunião, frisou a necessidade de o município formalizar todas as reclamações na Ouvidoria da Agenersa, com a inclusão de toda a documentação já organizada pelo vereador Junior Cruz.
Ressalta-se que a regulação do município de Paraíba do Sul é feita pela Agenersa por meio de convênio com a Prefeitura, uma vez que não faz parte dos blocos de concessão da Cedae.
