A Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) conquistou, no último dia 2/10, o prêmio do 29º Concurso de Inovação da ENAP, na categoria “Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Estadual, do Distrito Federal e Municipal”. O projeto Abertura do Mercado de Gás, inscrito pela agência, venceu o prêmio do voto popular e o terceiro lugar, no júri técnico do concurso.
O prêmio da Enap existe desde 1996 para valorizar equipes de servidores ou empregados públicos que atuam de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público. Segundo o conselheiro da Agenersa e coordenador da Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGAS/ABAR), Vladimir Paschoal, “é uma grande alegria ver o resultado do trabalho da equipe da AGENERSA, que atua de forma comprometida, técnica e colaborativa. Essa conquista reafirma que a regulação, quando exercida com responsabilidade, diálogo e visão inovadora, pode – e deve – ser um instrumento de incentivo ao desenvolvimento e não um entrave aos avanços regulatórios e tecnológicos do mercado”, afirmou.
Inovação
A agência reuniu uma equipe multidisciplinar para enfrentar o período de transição após o fim do monopólio do gás, com a Nova Lei do Gás. O desafio era preparar o ambiente regulatório para o mercado livre do gás em meio a uma tendência histórica de desindustrialização no estado do Rio de Janeiro, evitando impactos negativos, como queda da arrecadação do estado e da renda média do cidadão, desemprego e elevação dos preços dos produtos.
“Nosso projeto representa uma inovação importante para o setor energético do Rio de Janeiro, promovendo maior competitividade no mercado de gás, benefícios para consumidores, promovendo transparência e eficiência”, afirmou o conselheiro da Agenersa e coordenador da Câmara Técnica de Petróleo e Gás da ABAR (CTGás), Vladimir Paschoal.
O projeto inclui todo o processo participativo, com as audiências públicas, as normativas que foram aprovadas para desengessar a comercialização do gás, no estado líder nacional em produção de gás. O objetivo foi transformar em benefícios para o mercado e para o consumidor a multiplicidade de agentes no suprimento do gás natural, em um ambiente em que o cliente tem mais poder de negociação.
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