A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) multou a concessionária BRK Ambiental após constatar um novo caso de extravasamento de esgoto na Capital. A autuação, no valor de R$ 1.762.992,00, foi aplicada nesta segunda-feira, 13, após nova inspeção apontar que o vazamento de efluentes não tratados continuava ativo e atingia o sistema de drenagem pluvial com destino ao lago de Palmas. Em setembro, a concessionária já havia sido penalizada em cerca de R$ 200 mil por descontinuidade de serviços.
Na última sexta-feira, 10, a equipe de fiscalização da Agência já havia identificado o vazamento de grande volume de esgoto bruto em dois Pontos de Visita (PV), na Arno 43 (407 Norte), Avenida NS-15, Região Norte da cidade. Na ocasião, constatou-se, em flagrante, o extravasamento de grande volume de esgoto bruto proveniente do coletor do tronco da rede de esgotamento sanitário que conduz à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Norte.
Diante da constatação, a concessionária BRK Ambiental, responsável pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto na Capital, foi autuada em quase R$ 1,8 milhão. Mesmo após a autuação, uma nova vistoria realizada pela equipe de fiscalização nesta segunda-feira, 13, constatou que o evento se encontrava ativo, com escoamento superficial do efluente em direção ao sistema de drenagem pluvial, com aporte ao lago de Palmas, o que poderá ocorrer em nova multa. O órgão aguarda o resultado da perícia para lavrar o auto.
Saúde pública
De acordo com o presidente da ARP, Marcelo Wallace, a situação representa grave risco à saúde pública. “A conduta da concessionária gerou risco concreto e imediato à saúde pública, à segurança de pessoas e à integridade ambiental, uma vez que o escoamento contínuo de esgoto bruto em via pública resultou em exposição direta de efluentes não tratados, com potencial de contaminação microbiológica e química do solo, da drenagem pluvial e, consequentemente, do Lago de Palmas — corpo hídrico de relevância ambiental e turística para o Município”, disse.
Wallace destacou que a magnitude do vazamento e o destino do esgoto ao lago configuram potencial de contaminação ambiental e violam as normas de segurança e operação do sistema de saneamento.
A Prefeitura Municipal de Palmas reforçou, por meio de nota, que mantém a fiscalização permanente sobre os serviços prestados pela concessionária e continuará exigindo o cumprimento integral das obrigações contratuais. O objetivo, segundo o Município, é garantir a proteção ambiental e a qualidade de vida da população palmense.
