A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) notificou, na manhã desta quinta-feira, 25/6, a concessionária Águas de Manaus para que realize, no prazo de 48 horas, a correção de irregularidades identificadas na rua 11, no bairro Planalto, zona Centro-Oeste da capital. A medida foi adotada após fiscalização técnica realizada pela Diretoria de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (DEAE), na quarta-feira, 24.
Durante a vistoria, os fiscais constataram trechos da via sem recomposição asfáltica adequada após a execução de obras da concessionária, além da existência de solo encharcado, marcas de cortes na pista decorrentes da implantação de rede por Método Não Destrutivo (MND), marcas de retroescavadeira e um vazamento de água ao longo da rua. As inconformidades foram registradas no Relatório de Vistoria nº 056/2026, que fundamentou a emissão do Termo de Notificação nº 059/2026.
A notificação determina que a empresa execute a recomposição completa da pavimentação nos pontos indicados pela fiscalização, incluindo as áreas onde foram identificadas marcas de equipamentos utilizados durante a obra, além de eliminar o vazamento existente na via. A concessionária também deverá apresentar manifestação formal à agência sobre as providências adotadas.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, destacou que a fiscalização busca assegurar que as intervenções realizadas pelas concessionárias não comprometam a segurança da população nem a qualidade da infraestrutura urbana.
“A ampliação dos serviços de saneamento é fundamental para a cidade, mas ela precisa ser acompanhada da correta recomposição das vias e da pronta solução de qualquer irregularidade identificada. A Ageman seguirá atuando de forma rigorosa para garantir que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade previstos no contrato de concessão e respeitem os direitos da população”, afirmou Ebenezer.
A notificação foi expedida com base nas cláusulas contratuais que atribuem à Ageman a fiscalização dos serviços delegados e determinam à concessionária a responsabilidade pela adequada recomposição das áreas afetadas pelas intervenções executadas na rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, a concessionária poderá ser submetida às medidas administrativas previstas na regulamentação e no contrato de concessão.
A Ageman orienta os usuários, que identificarem problemas relacionados à recomposição asfáltica após intervenções dos serviços de saneamento básico, a registrar suas manifestações junto à Ouvidoria do órgão pelos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do portal institucional da agência.
