Em cerimônia realizada nesta sexta-feira (26/6), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) assinaram um convênio de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica no Distrito Federal. O acordo, que estabelece uma atuação colaborativa entre as agências, foi subscrito pelo diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, e pelo diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, com as assinaturas da governadora Celina Leão e do diretor da Adasa Vinicius Benevides como testemunhas.
O dispositivo do ato solene contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Dias Júnior, e do diretor da ANEEL Gentil Nogueira.
O instrumento de descentralização administrativa possibilita a delegação de competências da ANEEL à Adasa para a execução de atividades no âmbito distrital, permitindo um acompanhamento minucioso do serviço oferecido à população, sem prejuízo da uniformidade regulatória e da competência decisória nacional da ANEEL.
A governadora Celina Leão ressaltou que a descentralização da fiscalização aproxima o Estado das necessidades da população. “Regular o Brasil como um todo não deve ser fácil. A ampliação desses convênios promove uma regulação mais acessível e uma fiscalização ágil e eficiente. Esta assinatura não é apenas simbólica; ela estabelece um protocolo de ações efetivas e compartilhadas entre as agências, com o foco na qualidade e continuidade do serviço prestado ao cidadão. É isso que a regulação faz, ela cumpre o seu papel ao ajustar caminhos”, enfatizou a chefe do Executivo.
Raimundo Ribeiro explicou que a Adasa irá assumir a fiscalização do fornecimento de energia elétrica no Distrito Federal e entorno em 2027, e que demandas de Ouvidoria ainda permanecerão com a ANEEL.
O diretor-presidente da Adasa ressaltou que a expertise da Agência em ações fiscalizatórias garantirá a agilidade necessária para solucionar problemas em conjunto com a ANEEL e os agentes regulados. “Este convênio formaliza uma missão conjunta entre as esferas federal e distrital para servir à sociedade. Nosso objetivo é estender ao setor elétrico o padrão de excelência que já aplicamos na regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico e uso de recursos hídricos no Distrito Federal”, pontuou.
O diretor-geral da ANEEL destacou que o Distrito Federal passa a ser a 16ª unidade da federação a integrar o modelo de descentralização das atividades de fiscalização do setor elétrico, conforme previsto na legislação da agência nacional. Ele explicou que o processo de formalização do convênio com a Adasa seguiu uma trajetória de superação de desafios, comum a outras unidades da federação. “Após receber os diretores Rogério Rosso e Vinicius Benevides, entendemos que o potencial de entrega seria muito maior por meio de uma atuação conjunta. Assumimos esse compromisso, elaboramos o acordo de cooperação e, agora, avançamos para as próximas etapas, onde definiremos o cronograma detalhado das atividades que serão executadas”.
Feitosa ressaltou ainda a importância do convênio para o desenvolvimento econômico e para a melhoria na prestação de serviços aos cidadãos brasilienses. “O acordo de cooperação técnica entre a ANEEL e a Adasa é um marco no Pacto Federativo do Brasil. Contamos com a competência técnica e a estrutura da Adasa para fortalecer a regulação e, sobretudo, a fiscalização desse serviço”, afirmou.
Segundo Vinicius Benevides, a parceria materializa uma visão planejada desde a fundação da Agência. “A lei de criação da Adasa, de 2004, já previa que poderíamos atuar junto à ANEEL de forma explícita. Nós fomos a única agência reguladora que previu esse convênio em sua lei de origem, por entendermos a complexidade do serviço de distribuição de energia elétrica na capital da República. Agora, 22 anos depois, a Adasa está mais do que preparada para colaborar com a ANEEL como um parceiro institucional”, declarou o diretor.
Também participaram da cerimônia os diretores da Adasa, Apolinário Rebelo, Félix Palazzo e Rogério Rosso; o ouvidor Fernando Martins de Freitas; e o procurador e chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da Adasa, Eduardo Vasconcelos. O corpo técnico da Agência foi representado pelos superintendentes Carlos Pinheiro, de Planejamento e Programas Especiais; Gustavo Carneiro, de Recursos Hídricos; Élen Dânia, de Resíduos Sólidos; João Manuel Martins, de Administração e Finanças; e Cássio Cossenzo, de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira.
Prestigiaram ainda o evento o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Elie Chidiac; o secretário-executivo de Relações Internacionais do DF (Serinter), Robinson Ferreira Cardoso; além de servidores e colaboradores da Adasa e da ANEEL.
