A ACFor – Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental, informa que colocou no ar Consulta Pública, para discutir proposta de atualização dos procedimentos de Ouvidoria e demais processos administrativos da Agência, atualizando as Resoluções 13/2018 e 14/2020, em função das alterações introduzidas após a aprovação do Novo Marco do Saneamento (Lei14.026/2020), na Lei Complementar 344/2022 e nas Leis Municipais 11.202/2021, 11.459/2024 e 11.461/2024.
Convidamos V.Sa.para participar desse processo de discussão, que estará aberto até o dia 26 de setembro, para colher contribuições, sugestões e questionamentos. Caso você entenda que outra pessoa ou organização, possa ter interesse direto ou indireto na discussão dessa matéria, favor enviar para o e-mail: : controle.social@acfor.fortaleza.ce.gov.br.
